Os desafios da inteligência artificial na política
Pela primeira vez na história, um partido brasileiro usou a ferramenta em propaganda eleitoral. Iniciativa reacende debate sobre os limites éticos, legais e regulatórios da tecnologia, especialmente em tempos de crescente polarização
O partido Cidadania exibiu esta semana, pela primeira vez na história da política brasileira, uma propaganda partidária totalmente feita por inteligência artificial (IA). A iniciativa reacendeu o debate sobre os limites éticos, legais e regulatórios do uso da tecnologia na política, especialmente em um momento de crescente polarização e avanço das campanhas eleitorais digitais.
Segundo o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, o objetivo da peça foi reforçar as bandeiras históricas do partido e provocar uma discussão urgente sobre os caminhos que a IA pode tomar no ambiente político. “Acreditamos na ética, na inovação e no diálogo constante com a sociedade. Ao usar a IA em nossa peça publicitária, queremos mostrar que a política precisa estar conectada com os desafios do presente e do futuro. Mas é essencial que esse uso seja transparente, democrático e regulado”, afirmou.
Ele disse que a decisão de usar inteligência artificial foi pessoal, e não do diretório nacional do partido. Segundo o dirigente, utilizar a tecnologia foi um gesto político assumido com consciência dos riscos e da necessidade de abrir o debate.
“Quisemos dar uma provocação responsável. Todo o conteúdo da peça expressa valores fundacionais do partido Cidadania, que são emprego, saúde, educação, diversidade e justiça social. Poderíamos ter usado pessoas reais, mas optamos por personagens digitais para demonstrar o potencial e os dilemas da IA. O que importa é que o conteúdo seja ético, claro e comprometido com o bem público”, frisou.
Bittencourt destacou que a proposta não busca substituir humanos, mas chamar a atenção para uma tendência que será dominante nas eleições de 2026. “É preciso coragem para liderar esse debate. Fomos o primeiro partido a exibir uma propaganda 100% com IA no horário eleitoral gratuito. Agora cabe ao Congresso, ao Judiciário e aos demais partidos assumirem essa discussão com seriedade”, ressaltou.
A peça foi dirigida por José Américo Silva, da Wave Produções, e construída com ferramentas digitais avançadas. Segundo o diretor, foram utilizadas soluções comerciais de IA pagas em dólar, com modelagem específica de personagens e múltiplas versões testadas até chegar ao formato final.
“A ideia era repercutir os temas que fazem parte do partido, mas de forma moderna. A IA já está no dia a dia e na discussão política. Queremos mostrar que o uso da tecnologia precisa de reflexão”, explicou José Américo. “A regulamentação em debate no Congresso não pode se limitar às campanhas eleitorais, mas deve tratar também de exploração comercial, marketing, vendas e, principalmente, da proteção de dados e privacidade.”
Transparência
Para o advogado Roberto Beijato Júnior, especialista em direito digital e políticas públicas, a iniciativa do Cidadania é inovadora, mas acende alertas jurídicos. Segundo ele, a legislação brasileira ainda não está preparada para lidar com os impactos profundos da IA no campo político.
“O uso de inteligência artificial em campanhas exige transparência algorítmica, proteção de dados e rastreabilidade das decisões automatizadas. Atualmente, o país conta com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), que oferecem alguma base, mas são insuficientes diante da complexidade da IA”, ressaltou.
O especialista destacou o PL 2.338/2023, em tramitação no Congresso, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial. Segundo ele, iniciativas como a do Cidadania mostram a urgência da regulação. “Não basta discutir o uso da IA em peças publicitárias. É preciso garantir que a tecnologia não seja usada para manipular o eleitor, criar personagens falsos sem identificação clara ou substituir o debate real por simulacros digitais que fragilizam a democracia”, alertou.
Para Chiara de Teffé, coordenadora acadêmica da pós-graduação em direito digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ITS/UERJ), o uso de personas sintéticas pode comprometer a autenticidade da mensagem política, criando uma ilusão de representatividade popular.
“A alegação do partido de que a iniciativa busca ‘abrir o debate’ é legítima à luz da liberdade de expressão política. No entanto, essa liberdade não é absoluta, especialmente em um contexto eleitoral, em que o direito à informação clara, verdadeira e acessível do eleitor deve prevalecer”, enfatizou.
O deputado federal Kim Kataguiri (União -SP), autor do Projeto de Lei (PL) 1.002, de 2023, que trata de deep fake nas eleições, afirmou que a publicidade feita pelo Cidadania não representa perigo. Para ele, o uso de ferramentas de IA só é perigoso e ilegal se induzir ao erro.
“Não vi problema no material divulgado. Precisamos ficar atentos quando a manipulação é usada com o intuito de induzir ao erro”, argumentou. O PL de autoria dele prevê multa de R$ 50 mil para quem propaga deep fake no contexto eleitoral.
O Correio entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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