CLDF aprova novo crédito de R$ 504 milhões para empresas de ônibus
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um novo crédito suplementar de R$ 504 milhões de reais para empresas de ônibus que atuam no transporte público do Distrito Federal. O crédito suplementar, enviado pelo próprio Poder Executivo à CLDF, segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com a presença de 17 deputados, seis votaram contra ao crédito suplementar à Lei Orçamentária e 11 votaram a favor do texto encaminhado pelo Poder Executivo em primeiro turno. Líder do governo na CLDF, o deputado Hermeto (MDB) decidiu acatar a emenda do deputado Chico Vigilante (PT), que determina R$ 70 milhões do montante para a instalação do Centro Integrado de Controle do Sistema Público de Transporte Coletivo.
O projeto de lei de n° 539, de 2022, é o primeiro aprovado pela Casa no ano para as empresas, e o maior autorizado de uma vez só pelos distritais aos ônibus. De acordo com a matéria, apresentada pelo Poder Executivo, o repasse será financiado pelo excesso de arrecadação proveniente das receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A PL não foi votada na última semana após movimento da oposição contrária ao aprovação do tema.
A Semob, na nova justificativa para um novo crédito, afirma que o repasse aprovado serve para a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. A nova decisão deve ser publicada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nos próximos dias.
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