Governo anuncia medida para estimular compra de carros populares; preço pode cair até 11%
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) um programa de estímulo à indústria automotiva, para ampliar o acesso a carros populares (ou “de entrada”) e “alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro”.
O anúncio foi feito no Dia da Indústria (25 de maio) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia afirmado a jornalistas que o programa tinha sido desenhado pela área econômica, sob coordenação de Alckmin, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Apresentamos para o presidente algumas possibilidades de medidas de estímulo à indústria”.
O desconto nos “carros populares” (“de entrada”) será de até 11% sobre o valor do veículo, dependendo de algumas variáveis, e valerá apenas para os que custam menos de R$ 120 mil. “Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança. Não vai ter desconto para carro caríssimo”, afirmou Alckmin a jornalistas.
O vice-presidente afirmou inicialmente que o desconto máximo seria de 10,79%, mas o governo informou em comunicado posterior que a redução pode chegar a 10,96%. A porcentagem da queda vai depender de 3 variáveis:
- Social
- Ambiental
- Densidade industrial
O fator social vai levar em conta o preço do veículo (quanto mais barato o carro, maior o desconto); no ambiental, a redução será proporcional à eficiência energética do modelo (carros menos poluentes terão descontos maiores); a “densidade industrial” vai considerar a porcentagem do veículo e de suas peças que são produzidos no Brasil (quanto maior o conteúdo nacional, maior o desconto).
O desconto será feito através da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS/Cofins, que são tributos federais, por meio de uma Medida Provisória que ainda será editada pelo governo (veja mais abaixo).
Carros ‘de entrada’?
Alckmin disse que o desconto máximo será de 10,79% e o mínimo, de 1,5%, e destacou que o benefício será temporário. “A proposta de estimulo é transitória, anti-cíclica, porque a indústria está com muita ociosidade. E queremos um carro acessível, pois hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, então queremos reduzir esse valor”.
Parte inferior do formulário
Os dois modelos mais baratos à venda hoje no Brasil são o Renault Kwid e o Fiat Mobi (que custam R$ 69 mil). A intenção inicial do governo era ter carros populares na faixa de R$ 45 mil a R$ 50 mil, mas a ideia se mostrou inviável. Passou-se, então, a buscar uma equação para que alguns modelos fossem oferecidos na faixa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.
Alckmin afirmou que será possível atingir essa meta (de ter veículos custando menos de R$ 60 mil) porque, na prática, “o desconto será maior” para os consumidores. “Porque também será possível a venda direta da indústria, dntão deve ter um desconto ex-tarifário importante”.
Os valores exatos da redução ainda não foram definidos pelo governo. Alckmin afirmou que o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), vai definir as porcentagens em “até 15 dias”. “Em até 15 dias, a Fazenda vai estabelecer a questão fiscal. Dará seu parecer, daí [o governo] pode efetivamente fazer a Medida Provisória”.
Acesso a crédito
“A indústria automobilística mais especificamente passa por dificuldade, com queda de vendas”, afirmou Alckmin. “Antes, 70% quase do veiculo era financiado. Hoje é o contrário: 70% do valor do carro é à vista, então quem não tem dinheiro para comprar à vista acaba não adquirindo o veículo”.
O vice-presidente defendeu a aprovação do Marco das Garantias pelo Congresso Nacional, “para ajudar no crédito”. “Falei ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ele designou o senador Weverton, da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] para a relatoria do projeto. Acreditamos que a aprovação da lei das garantias pode tornar o crédito mais barato no Brasil”.
O marco das garantias é um projeto do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi “encampado” pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O Ministério da Fazenda, comandando por Fernando Haddad (PT), inclusive incluiu o projeto no seu pacote de medidas para destravar o crédito.
O projeto já foi aprovado pela Câmara, em junho de 2022, e está no Senado. Como está hoje, o projeto cria um serviço de gestão especializada em garantias a ser prestado por entes privados, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisão do Banco Central (BC).
As instituições serviriam, entre outros pontos, para avaliar garantias de operações de crédito (e seriam proibidas elas próprias de oferecer empréstimos). Congressistas ligados ao setor produtivo apontam a proposta como importante para baratear o custo do crédito.
O texto também permite execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, mesmo sem previsão contratual; possibilita que um mesmo bem imóvel seja usado para garantir mais de uma operação de financiamento; e extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os penhores civis.
Com Estadão Conteúdo
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