Nome da lei faz referência à criança do Distrito Federal que morreu ao inalar desodorante durante um desafio que circulava nas redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28/5), o Projeto de Lei 3224/2024, de autoria do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. A proposta prevê a realização de campanha anual em todo mês de abril. O texto será enviado ao Senado.
O projeto está sendo chamado de Lei Sarah Raíssa, em referência à criança do Distrito Federal que morreu ao inalar desodorante durante um desafio que circulava nas redes sociais. “Aprovamos hoje uma lei que nasce do luto, mas que se transforma em luta. A nossa proposta para criar a Lei Sarah Raíssa é uma resposta do parlamento para uma realidade urgente: o uso desenfreado das telas está custando vidas. O Brasil precisava dar esse passo”, disse o deputado Dorinaldo.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), relatora do projeto, afirmou que a vida das crianças e das famílias pode ser afetada de diversos modos caso não estejam preparadas para lidar com as consequências do uso tecnologia. “É função de todos acompanhar o uso de telas, redes sociais e jogos eletrônicos pelas nossas crianças e adolescentes, mas o Estado precisa ter mecanismos que limitem o seu uso indiscriminado, que pode até atrapalhar o desenvolvimento intelectual de nossos jovens. Seguiremos vigilantes pela segurança do mundo virtual”, citou
Inspirada nas campanhas antitabagismo da década de 1980, o projeto prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e plataformas digitais, com o objetivo de informar a sociedade sobre os riscos do uso abusivo de celulares, redes sociais e jogos digitais. Esses riscos incluem distúrbios do sono, ansiedade, dificuldades de aprendizagem, danos à saúde mental e ao convívio social.
Deputados governistas pontuam que a proposta quer estabelecer uma consciência coletiva de uso adequado dos celulares e das redes sociais. No entanto, o projeto não foi bem recebido por parlamentares da oposição.
“O que chamam de campanha de conscientização nada mais é do que utilizar o dinheiro público para bombardear o cidadão brasileiro, em especial os jovens, com doutrinação ideológica”, alegou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Para o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), quem deve cuidar dos filhos são os pais. “Eles precisam ser instruídos, mas não regulamentados com o governo”, opiniou.
Em contrapartida, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a proposta viabiliza às famílias a possibilidade de fazer o controle parental. “Tenhamos as famílias com condições de fazer o controle e assegurar a proteção de seus filhos e filhas”, disse.
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