Seis propostas de decreto legislativo querem sustar portaria do Executivo que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Portaria 13.474/20 abriu o crédito suplementar, que remanejou os recursos.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), autores do PDL 256/20, afirmam que o Governo Federal demonstra total alheamento acerca da realidade que o cerca. “O Executivo Federal parece não compreender o momento por que passa o País, a crise sanitária e social que enfrenta a Nação e que prejudica sobremaneira, a população mais necessitada do Brasil”, dizem eles na justificativa do projeto.
Segundo o deputado, é inadmissível desviar recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de comunicação e propaganda. “Precisamos nos levantar e impedir que o descolamento da realidade vivido no Palácio do Planalto atinja inúmeras famílias brasileiras”.
Resposta
A Secretaria de Governo da Presidência da República soltou uma nota sexta-feira (5) defendendo a medida. Segundo o ministro-chefe da secretaria, Luiz Eduardo Pereira, o pagamento das famílias carentes está garantido.
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