Projeto de Rubens Otoni que exige o uso obrigatório de máscaras em espaços público é aprovado

O projeto que torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos transportes coletivos e de individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e estabelecimentos prisionais de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) foi aprovado. Também determina a adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público, como meio de transportes.

O texto estabelece ainda que o poder público deverá fornecer o equipamento às populações vulneráveis economicamente, incluindo os beneficiados pelo programa de auxílio emergencial. O governo deverá dar prioridade às máscaras produzidas artesanalmente por costureiras ou cooperativas locais.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.

“O uso da proteção está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica”, explica o parlamentar.

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