Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (3), a condenação por falsidade ideológica do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no escândalo conhecido como Caixa de Pandora.
A Primeira Turma negou o pedido da defesa de concessão de um habeas corpus. O julgamento foi iniciado em maio, mas interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na sessão desta terça, o ministro acompanhou os colegas. A defesa do ex-governador diz que vai recorrer.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, destacou que vai analisar a decisão quando o acordão for publicado para decidir qual o melhor recurso. “Vamos verificar o cabimento de eventual embargo de declaração. Uma coisa é certa, vamos levar adiante o nosso inconformismo com a decisão”, afirmou.
O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2020. à época, a defesa de Arruda argumentou que “houve ofensa ao princípio da presunção de inocência, por isso, requer a anulação da condenação”.
Conforme a acusação do Ministério Público, o ex-governador, após aparecer em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, elaborou recibos com falsas doações com datas retroativas com o objetivo de justificar o recebimento dos valores. Ainda conforme o Ministério Público, o que a defesa de Arruda busca, no habeas corpus, é que seja declarada a inépcia da denúncia do crime de falsidade ideológica, em decorrência do não julgamento do crime de corrupção.
Condenado por falsidade ideológica no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Arruda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o HC foi rejeitado. Na sequência, a defesa acionou o STF.
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