Brasil abre caminho para a aplicação da Lei de Reciprocidade

Porjaqueline florencio29 de agosto de 2025, às 06:14.2 Minutos de Leitura42 Visualizações

Em uma estratégia que inclui parceria com outros países, Lula autoriza a aplicação da Lei da Reciprocidade contra o tarifaço

No mesmo dia em que o Brasil fechou parcerias com o México e com o Panamá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na noite desta quinta-feira (28), o início das consultas para que o Brasil possa aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. O ato ocorre em resposta ao tarifaço de 50% aos produtos brasileiros colocado em prática no início deste mês depois de uma determinação do presidente norte-americano, Donald Trump.

Com a abertura do processo foi oficializada após notificação encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara de Comércio Exterior (Camex), para que elabore, no prazo de 30 dias, um relatório técnico avaliando se as ações do governo de Donald Trump se enquadram na lei. Caso a Camex confirme o enquadramento, será instalado um grupo interministerial para sugerir contramedidas. As possibilidades incluem retaliações no comércio de bens, serviços e até em direitos de propriedade intelectual.

Ainda nesta sexta-feira (29), o Itamaraty comunicará oficialmente os Estados Unidos, o inicio das tratativas. O aviso abre espaço para que Washington apresente seus argumentos, abrindo margem para negociação diplomática. A iniciativa brasileira tem paralelo com a Seção 301 dos EUA, instrumento usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações.

No México, antes de embarcar de volta ao Brasil, o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou a decisão. “O que eu espero é que isto ajude a acelerar o diálogo e a negociação. É o que presidente Lula tem nos orientado: primeiro soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático os poderes são separados, separação dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo. De outro lado, diálogo e negociação”, disse.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em julho.

Com informações do Correio Braziliense

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