PEC da Blindagem está perto de ser engavetada

Má repercussão nas redes faz com que partido do ex-presidente Jair Bolsonaro recue, depois de ser deixado sozinho na defesa da proposta que deixava os parlamentares fora do alcance do STF

A Proposta de Emenda à Constituição que deixa parlamentares a salvo de processos criminais e limita as prisões a casos de crime inafiançável está perto de ser, novamente, engavetada na Câmara. A bancada do PL, maior interessada na aprovação da chamada PEC da Blindagem — o partido tem vários deputados na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) — recuou e, conforme o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) disse ontem, o assunto deixou de ser prioridade. Motivo: o desgaste da bancada nas redes sociais, depois que o tema passou a ser noticiado e criticado na imprensa.

O esforço dos deputados do PL em defesa da proposta expôs o partido e deu a impressão de que somente eles tinham interesse na matéria — que, a rigor, era suprapartidária. Enquanto o PL segurava o rojão, líderes do centrão e de partidos de esquerdas preferiram a discrição, o que irritou Sóstenes. “Acho que alguns partidos e alguns colegas — porque isso é um benefício para todos os 513 deputados e para os senadores — preferem se acovardar”, disse o parlamentar, em entrevista à GloboNews.Play Video

Sóstenes garante que se trata de um tema de importância, mas afirmou que o PL não vai mais liderar as discussões sobre o assunto. “Se algum outro partido quiser (levar o tema adiante), vamos ser coadjuvantes, não seremos mais protagonistas nessa PEC. Não vou querer ajudar 513 (deputados) e 81 (senadores) quando tem gente que acha que fortalecer prerrogativa é um desserviço. Não vou ficar me sacrificando em detrimento de alguns que não querem”, arrematou.

Mesmo depois do anúncio de Sóstenes, os líderes da oposição e da minoria, Zucco (RS) e Carol de Toni (SC), ambos liderados por Sóstenes no PL, continuaram a publicar mensagens em apoio à PEC. Em um vídeo publicado nas redes sociais, na tarde de ontem, culparam o STF — sem apresentar provas — por, supostamente, interferir na discussão nos bastidores para que os parlamentares não votassem o texto na quarta-feira.

Quem também resolveu desembarcar da investida foi o MDB, que tem 42 deputados na Câmara e integra o governo Lula. O Correio confirmou, ontem, que o líder Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sinalizou que não vai apoiar o avanço da PEC. O presidente do partido, Baleia Rossi (MDB-SP), também deputado, é outro que não tem simpatia pela proposta. Mesmo que a maioria dos parlamentares seja favorável ao tema, o que vale é a decisão do Colégio de Líderes, que antes da desistência do apoio à blindagem, não havia chegado a um acordo para votá-la.

Sem acordo

A expectativa era de que a PEC fosse ao plenário na quarta-feira, segundo o que foi definido em uma reunião de líderes um dia antes. O combinado era que o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), entregasse seu parecer na manhã de quarta. As negociações, no entanto, duraram o dia inteiro. À noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MG), reuniu líderes na Residência Oficial da Casa para tentar bater o martelo sobre o tema e votar a PEC.

Com a falta de acordo sobre o assunto, Lafayette, que trabalhava para tentar atender aos pedidos de mudanças ao texto, voltou a Minas Gerais, onde deve passar o fim de semana, segundo apurou o Correio. Só retornará às negociações em Brasília na próxima semana. Ele ainda não apresentou o parecer à PEC, que teve a última tramitação em 2021.

Na semana passada, os governistas tentaram esfriar as negociações. A análise era de que o texto beneficiaria especialmente a casta bolsonarista do Congresso e tiraria o foco da aprovação de medidas essenciais para o governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O prazo para aprovar o texto, se houver mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como quer o Executivo, é no fim de setembro. O início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, na próxima semana, também pode embolar as negociações.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o desembarque dos líderes da PEC da Blindagem. Para ele, essa será a oportunidade de acelerar a discussão da isenção do IR. “Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada. O recado é claro: chega de alienação e desconexão com a realidade. O povo quer discutir pautas concretas”, disse.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisaria ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara com os votos de três quintos dos deputados — 308 parlamentares. Depois, teria de passar pelo Senado, onde parlamentares alinhados ao governo — incluindo do MDB — se disseram contrários ao texto.

“A PEC da Blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um HC (habeas corpus) eterno para uma casta de intocáveis”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relembrou os inquéritos que enfrentou no STF.

O senador alagoano foi alvo de mais de 20 inquéritos na Corte e, também, o primeiro presidente do Senado a tornar-se réu no exercício do mandato, em 2016. “Fui inocentado em vários inquéritos, me defendi à luz do dia e jamais defendi casuísmos ou pedi anistia. Congresso não é valhacouto. Com meu voto não passa”, garantiu Renan.

Com informações do Correio Braziliense

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