Governo deve antecipar R$ 2 bilhões em emendas de comissão após queixas do Congresso

O governo Lula (PT) deve antecipar R$ 2 bilhões em pagamentos de emendas de comissão que estavam previstos para dezembro. A mudança de cronograma ocorre no momento em que deputados e senadores reclamam do ritmo de liberação da verba, além de coincidir com articulações do governo para recompor a base no Congresso Nacional.

Com a mudança, o governo poderá pagar até R$ 6,6 bilhões em emendas de comissão ainda neste mês. A equipe econômica já autorizou a antecipação, que ainda deve ser confirmada em publicação do Diário Oficial da União.

A alteração não muda o volume total de emendas de comissão que podem ser pagas neste ano -há R$ 11,5 bilhões autorizados no Orçamento-, mas permite ao governo acelerar os repasses.

A medida foi solicitada pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais) na última sexta-feira (24).

Comandada pela ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), a pasta é responsável pela interlocução do governo com o Congresso.

Lideranças do centrão vinham se queixando do ritmo de pagamento das emendas de comissão, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Até a metade da última semana, o governo havia desembolsado menos de R$ 400 milhões, menos de 5% do total disponível. O valor pago já subiu a R$ 1,3 bilhão (cerca de 11% do total), conforme dados de segunda-feira (27) disponíveis no Painel do Orçamento Federal.

O governo Lula também começou a procurar parlamentares para recompor sua base após a demissão de aliados políticos de deputados que votaram contra a MP (medida provisória) do aumento de impostos. O rearranjo também busca privilegiar parlamentares que sinalizarem apoio a Lula nas eleições de 2026. O presidente afirmou de forma categórica na última quarta-feira (22) que disputará a reeleição, para buscar um quarto mandato.

O governo já empenhou R$ 5,9 bilhões em emendas de comissão. Nesta etapa, os ministérios reservam a verba que será, mais tarde, quitada. Praticamente todo esse recurso é para transferências diretas a estados e municípios, principalmente para a área da saúde.

Além do cronograma de pagamento, que prevê um teto que pode ser desembolsado no mês, o ritmo de execução das emendas de comissão tem relação com a queda de braço entre STF (Supremo Tribunal Federal) e Legislativo sobre a transparência e rastreabilidade desse tipo de recurso.

Houve mudança nas regras de liberação, com exigência de atas das reuniões de comissões para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo.

As comissões têm aprovado listas com as emendas que devem ser empenhadas pelo governo, incluindo o nome do autor de cada uma. Integrantes do governo afirmam que os pagamentos estão sendo feitos à medida que estão disponíveis e destacam que as emendas só foram para os ministérios no início de setembro.

Ao pedir a antecipação do cronograma de pagamento das emendas, a SRI argumentou que a ideia era “promover uma liberação de recursos mais equilibrada”, além de garantir que haveria em outubro limite financeiro para o pagamento das indicações parlamentares.

A pasta citou que após definições do Supremo sobre critérios para aprovação destas emendas, as comissões passaram a enviar as sugestões que devem ser executadas pelo governo.

“Esse avanço operacional tem resultado em aumento expressivo do volume de solicitações por recursos, refletindo em maior dinamismo na execução das emendas de comissão observado nas últimas semanas. A tendência é que essa trajetória de crescimento se mantenha nas próximas semanas”, afirma o ofício da SRI, assinado pelo secretário-executivo da pasta, Gustavo Lago.

No total, há R$ 50,3 bilhões reservados para emendas parlamentares no Orçamento de 2025. Além das emendas que são aprovadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, ainda há as indicações individuais, com cota de R$ 37,2 milhões por deputado e de R$ 68,5 milhões por senador, e das bancadas estaduais, em que os representantes de cada estado indicam R$ 528 milhões. Essas duas modalidades são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executar as indicações.

Com informações do Jornal de Brasília

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