CPI deve votar relatório dos atos antidemocráticos nesta quarta-feira (29/11)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vota, hoje, o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Ao longo de mais de nove meses de trabalho, a comissão ouviu 32 depoentes, entre eles, coronéis da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e integrantes do governo federal, tanto do governo Lula (PT) quanto de Jair Bolsonaro (PL).

A leitura será às 9h, e a expectativa é de que o relator Hermeto (MDB) leve entre duas e três horas para concluir o processo. O desejo dos distritais é que o relatório seja votado após o almoço. Conforme acordado pelos parlamentares, os deputados titulares da CPI terão 15 minutos para discutir, enquanto os suplentes, 10 minutos. O objetivo é não estender os trabalhos, tampouco suspender para concluir em um outro dia. 

Hermeto elabora o documento a portas fechadas, mas sinalizou para deputados e imprensa, em diversas ocasiões, que não pretende indiciar nenhum nome que a comissão não ouviu. É uma estratégia diferente da que foi adotada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, em que consta, no rol de indiciados, nomes que deputados federais e senadores sequer chegaram a ouvir.

O relator, inclusive, é crítico do relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI. O parlamentar, por diversas ocasiões, reiterou que, no documento dele, estará escrito o nome e o porquê de cada indiciamento. Mas, nos corredores da Casa, há um certo incômodo de parlamentares da oposição de que Hermeto, que é policial militar da reserva, deixe de fora do documento nomes da cúpula da PMDF, como os coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto, ex-comandante-geral e subcomandante-geral da corporação, respectivamente, nos atos de 8 de janeiro.

Parlamentares ligados à ala bolsonarista sugeriram nomes a Hermeto para que ele incluísse no relatório, como o ministro da Justiça Flávio Dino e do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general G. Dias. Há uma alta expectativa de que o nome do ex-GSI esteja, de fato, no relatório — conforme mostrado na coluna Eixo Capital de hoje —; já o de Dino, indicado por Lula a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não estará no rol de indiciados.

Para o relatório ser aprovado, é necessário ter quatro votos. Articulações para a aprovação do texto foram iniciadas pelo próprio relator e, por isso, relatórios paralelos, tanto de parlamentares da esquerda, quanto, principalmente, da direita — com o pedido atendido pelo indiciamento de G. Dias —, perderam força dentro da Casa. Já uma análise do cenário da comissão mostra que votos de alguns deputados titulares da CPI, que não chegaram a agregar muito aos trabalhos dos distritais, como a vice-presidente Jaqueline Silva (MDB) e o membro titular Robério Negreiros (PSD), serão essenciais para definir os passos da CPI.

O regimento interno da Câmara Legislativa permite sugerir emendas modificativas e supressivas no texto original de Hermeto, que poderá ter mais de 100 indiciamentos, como de incitadores, financiadores e presos dos atos antidemocráticos que ocorreram na capital do país.

Ponto central

Uma das bases de sustentação do relatório a ser apresentado  trata sobre uma reunião que ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com a participação de integrantes da pasta e da Polícia Federal.

A CPI tem em posse um documento que expõe uma suposta omissão do ex-secretário-executivo da SSP, Fernando de Sousa Oliveira — responsável pelo áudio acalmando o governador horas antes da invasão em 8 de janeiro. O ex-número 2 assumiu na ausência do titular da pasta, Anderson Torres. Na sede da secretaria, além de Oliveira, a subsecretária de Operações da SSP, coronel Cíntia Queiroz, ouviu solicitações dos policiais federais, como uma grande preocupação com a mobilização de pessoas em direção a Brasília.

O diretor-geral Andrei Passos, nesse encontro, teria externado a preocupação, porque a equipe de inteligência do órgão teria identificado o movimento, que teria o objetivo de ocupar a Esplanada dos Ministérios e contestar as urnas eletrônicas. Como solução, a PF indicou o isolamento da Esplanada — não sendo aderido pelo secretário executivo.

Sousa chegou a prestar depoimento à CPI, mas não citou em nenhum momento o encontro com a cúpula da PF. Ele foi um dos primeiros depoentes a ser ouvido pelos distritais, e explicou que só seguiu o que estava determinado no Protocolo de Ações Integradas (PAI) de 6 de janeiro.

Com informações do Correio Braziliense

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