MPT processa empresa do DF por demitir 108 garis do grupo de risco durante a pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) impetrou ação judicial contra a Valor Ambiental, em razão da demissão, durante a pandemia do novo coronavírus, de 108 garis do grupo de risco. A empresa é contratada do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU).
O procurador do trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pediu liminar à Justiça, com objetivo de obrigar a Valor Ambiental a recontratar os ex-funcionários ou pagar a remuneração, referente ao período do afastamento, em dobro.
Segundo a ação, a Valor Ambiental alegou que firmou acordos individuais com empregados que concordassem em abrir mão do aviso prévio indenizado, mediante promessa de recontratação após o fim da pandemia. O MPT apontou, contudo, que não se sabe até quando perdurará a crise sanitária.
Dos 108 demitidos, 85 aceitaram o acordo proposto, “atraídos pela promessa de futura contratação – o que representa 78,7% do total de obreiros dispensados”. O MPT ressaltou que o aviso prévio é um direito constitucionalmente assegurado e irrenunciável – por isso, não pode ser dispensado, nem mesmo por norma coletiva.
A investigação indicou que a mera concordância individual não é apta a autorizar a supressão de direitos. O MPT destacou que o acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindlurb) não tem força de acordo coletivo, pois não foi antecedido de assembleia.
Na ação, o MPT ressaltou que a empresa nem mesmo utilizou alternativas permitidas durante a pandemia, como a redução proporcional de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho. “A única medida adotada antes da demissão em massa foi a concessão de férias”, frisou.
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