Destruição do serviço público é a base da reforma administrativa de Bolsonaro, diz Paulo Pimenta
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que mudanças propostas por Guedes na reforma administrativa visam justificar a destruição do serviço público. Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília nesta terça-feira (11), o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstas no âmbito da reforma administrativa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado e propõe mudanças nas regras para o funcionalismo público federal, de estados e municípios.
Para Guedes, a reforma, que avançou pouco na Câmara até agora, estabelece o que ele classifica como a “meritocracia” no serviço público.
“Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços”, disse.
Ao defender seu argumento, o ministro alegou que mais de 90% dos servidores públicos têm estabilidade no Brasil, enquanto em outros países essa cifra não chega a 5%. “Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”, afirmou.
Além disso, Guedes assinalou que se trata de uma reforma “moderada”, que não atinge os atuais servidores, e prevê apenas que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade, que ficará restrita aos integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, e também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos.
Para o ministro da Economia, a reforma é uma questão de “sobrevivência financeira”, inclusive para estados e municípios. Além disso, Guedes argumenta que, se nada for feito, os salários ficarão ameaçados.
“Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. Foi a mesma coisa da reforma da Previdência, que foi para garantir o pagamento das previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram pagamento de aposentadoria, salários. Não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência financeira”, opinou.
O titular de Economia do governo Bolsonaro também aproveitou a audiência para criticar os governos anteriores, alegando que os mesmos utilizavam a contratação de servidores como uma forma de aparelhamento do Estado.
“Nós poderíamos estar aqui […] abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado, para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor”, afirmou o ministro.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado opositor Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que o governo Bolsonaro faz um discurso com ataques direcionados ao servidor público, como as críticas a uma suposta ineficiência por conta da estabilidade e de outros benefícios que o governo classifica como “privilégios”, como estratégia para desviar a atenção da opinião pública de outras questões importantes que estão no projeto de reforma administrativa.
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