STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal de conselheira do TCDF

A conselheira Anilcéia Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), teve o sigilo bancário e fiscal quebrado por ordem do ministro João Otávio de Noronha, no âmbito da Operação Pacare, deflagrada no dia 26 de maio pela Polícia Federal. Não há prisão ou determinação de afastamento da função pública. 

Os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em nove endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após representação da Polícia Federal. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os locais são ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos em tramitação no STJ. São apurados crimes praticados no contexto da apreciação, pela Corte de Contas, de contratos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. 

O objetivo dos investigadores é reunir provas da prática de crimes como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica. Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios, de acordo com o MPF. 

As investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração. 

A assessoria de comunicação do TCDF informou que a corte só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento sobre o conteúdo das investigações.

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