Decisão foi publicada após apresentação de mandado de segurança ao STF pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pedindo a imediata instalação da CPI do INSS na Câmara dos Deputados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) apresentem informações sobre a apuração dos órgãos a respeito das fraudes em desconto de mensalidade associativa feito em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Além disso, o ministro deu 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar a respeito do mérito do mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 22 de maio, caso tenha interesse em ingressar na ação.
O mandado pede a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com Regimento Interno da Câmara dos Deputados, somente 5 CPI’s podem funcionar concomitantemente. Atualmente, 14 requerimentos de instalação de CPI’s estão na fila de espera. Por esse motivo, justifica a mesa diretora, o requerimento da comissão de inquérito do INSS ainda não foi analisado.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Política: Deputados distritais ganham mais espaço no governo de Ibaneis Rocha.
- “África do Sul e Brasil atuam para aproximar nossos continentes”, diz Lula ao receber presidente Cyril Ramaphosa
- Caso Master vai “fortalecer Lula” nas urnas, aposta presidente do PT
- Senador protocola pedido de CPI para apurar envolvimento de Moraes e Toffoli com o Master
- Maioria dos brasileiros se informa sobre política por programas de TV e redes sociais, aponta Datafolha
Deixe um comentário