Casa DF Distrito Federal Sindicato dos Professores do DF aponta ‘tentativa de criminalização’ da greve

Sindicato dos Professores do DF aponta ‘tentativa de criminalização’ da greve

PorAngelo Marcio30 de maio de 20254 Minutos de Leitura58 Visualizações

SEEDF afirmou que paralisação é ‘abusiva, ilegal e desproporcional’; na CLDF, deputados apoiam greve

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) afirmou que vai recorrer à Justiça contra a greve dos professores, deflagrada nesta terça-feira (27), após votação em assembleia. A pasta classificou a paralisação, que começa na segunda-feira (2), como “abusiva, ilegal e desproporcional”, além de afirmar que provocará “prejuízos irreparáveis” aos estudantes e suas famílias.

Em resposta, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) repudiou a tentativa do governo de judicializar e, na avaliação da entidade, criminalizar o movimento grevista. O sindicato afirma que a greve é resultado de sucessivos descumprimentos de acordos por parte do governo e de uma política de “descaso com a educação pública”.

A Secretaria argumenta que a greve ocorre em um momento de “avanços concretos” para a categoria. Segundo o governo, o pagamento da última parcela do reajuste salarial de 18% e a penúltima etapa da incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) estão sendo realizados, resultando, segundo a pasta, em um ganho estrutural de 30% sobre a base salarial de 2023.

O Sinpro contestou: “Este GDF fala, sem respaldo, de ‘avanços concretos’. O que não é mencionado é que o salário do magistério público é o penúltimo no ranking das remunerações das carreiras de nível superior do funcionalismo local”. A entidade lembrou que a inflação acumulada entre 2019 e 2023 foi de 33,33%, enquanto o reajuste concedido pelo governo até agora soma apenas 12%, com mais 6% previstos para julho — percentual considerado insuficiente.

Na nota, a Secretaria também afirmou que a paralisação foi convocada “exclusivamente pelo sindicato” e que a deflagração do movimento ocorre às vésperas da eleição interna do Sinpro-DF, o que, segundo o governo, indica um “viés político-eleitoreiro” e um descompasso com a boa-fé negocial. Por fim, a secretaria informou que tomará “medidas judiciais para resguardar o interesse coletivo” e responsabilizará o sindicato por eventuais prejuízos financeiros ao erário.

O Sindicato rechaçou as acuações de político-eleitoral, lembrando que a paralisação foi aprovada em assembleia geral, instância máxima de deliberação da categoria, realizada nesta terça-feira (27), com ampla participação de professores e orientadores educacionais.

Segundo o Sinpro, é o governo quem compromete o funcionamento da rede pública, ao não regularizar o repasse das contribuições ao INSS de professores substitutos — situação que, segundo a entidade, impede milhares de docentes de acessar benefícios previdenciários, inclusive aqueles com doenças graves.

O Sindicato também criticou a queda no percentual de investimento em educação no orçamento do DF: de 17,9% em 2019 para 14,4% em 2024. Por outro lado, destacou que, segundo o Portal da Transparência, o governo gastou mais com publicidade em 2023 do que com alimentação escolar, o que, segundo o Sinpro, evidencia a falta de prioridade para a educação.

Deputados distritais criticam governo e apoiam greve

Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), parlamentares manifestaram apoio ao movimento grevista e criticaram a postura do governo Ibaneis Rocha (MDB).

O deputado Chico Vigilante (PT) rebateu a fala do governador, que classificou a greve como política: “Ele sabe que esta não é uma greve política, mas sim por necessidade da categoria. Falta ao governador chefiar uma mesa de negociação para evitar a greve. Ele precisa começar chamando os professores concursados”.

Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a greve evidencia a falta de respeito do governo com os educadores: “São dezenas de milhares de professores enfrentando perda de poder de compra enquanto sofrem cobranças extremas. Muitos professores estão tirando atestado médico por problemas de saúde mental”.

O deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que há espaço fiscal para atender às demandas da categoria: “Estamos 8% abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos quase R$ 3 bilhões de margem fiscal e a proposta dos professores tem um impacto de R$ 1,8 bilhão”.

Já Ricardo Vale (PT) cobrou a contratação de novos professores: “O GDF poderia contratar novos professores, o que não faz há muito tempo, mesmo com concurso vigente. Espero que o governo volte a dialogar com a categoria”.

Próximos passos da greve

O movimento grevista terá sua primeira mobilização organizada já na próxima segunda-feira (2) com assembleias regionais a partir das 9h, quando serão eleitos os 39 integrantes do comando de greve, proporcionalmente distribuídos por regionais.

A primeira reunião do comando está marcada para a noite do mesmo dia, às 19h, na sede do Sinpro, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Nessa reunião, serão definidas as estratégias e orientações para o movimento.

A primeira assembleia geral desde a deflagração da greve ocorrerá na quinta-feira (5), às 9h, no estacionamento da Funarte, onde professores e orientadores decidirão sobre os rumos do movimento.

Enquanto o governo promete acionar a Justiça contra o movimento, a categoria segue mobilizada e aguarda abertura de negociação efetiva por parte do GDF.

Com informações do Brasil de Fato

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