GDF

Data limite do GDF para sanção do PPCUB é 13 de agosto

By Jeová Rodrigues | 30 de julho de 2024 0 Comments

Iphan já fez análise do projeto aprovado pelos deputados distritais e aponta pontos críticos

Por Samanta Sallum

Já está correndo o prazo legal para que o governador Ibaneis Rocha sancione a Projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado pelos deputados distritais em 16 de junho. O prazo é de 15 dias, a partir do chegada do projeto ao GDF. A Câmara Legislativa enviou a versão final na semana passada ao Palácio do Buriti.

O PPCUB estabelece normas para construções na área tombada de Brasília — Khalil Santos/CB/D.A Press

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação está debruçada sobre o texto do projeto analisando a versão final que foi aprovada, depois de 107 emendas parlamentares. A previsão é que na semana que vem, a Seduh faça uma apresentação técnica ao governador para subsidiá-lo nos vetos a artigos do projeto. Mas além dos apontamentos técnicos da secretaria, há o critério político que só cabe, neste caso, ao governador Ibaneis.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já se adiantou e apresentará na tarde de hoje nota técnica sobre a redação final do Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Um trabalho hercúleo da nossa equipe de superintendência de Brasília. Fizemos uma análise do que pode ferir a lei federal sobre tombamento histórico. E vamos apresentar ainda hoje”, explicou ao Correio o presidente do Iphan Leandro Grass.

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.