Câmara aprova projeto de coautoria de Erika Kokay que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4968/19, de coautoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade social. A matéria segue agora para a apreciação do Plenário do Senado.
A deputada Erika comemorou a aprovação do texto. “Assegurarmos um item fundamental para a dignidade de meninas e mulheres, incluindo-o na cesta básica, é um avanço histórico importante. Nós fizemos aqui um recorte que deu visibilidade às mulheres que vivenciam diversas condições de pobreza. A pobreza menstrual, a miséria menstrual foi enfrentada por esta Casa!”, discursou a parlamentar, após a aprovação da matéria.
O Projeto de Lei – Cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que irá beneficiar principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
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