Câmara Legislativa define cronograma para votação do PLOA 2023
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) divulgou, o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. Segundo o calendário, a proposta estará disponível para ser votada a partir de 12 de dezembro.
A PLOA começa a avançar só a partir de 11 de outubro, com a apreciação do parecer preliminar. No dia 14, é aberto o prazo de emendas de parlamentares ao projeto.
Segundo acordado no Colégio de Líderes, o valor máximo das emendas, por deputado distrital, é de R$ 25 milhões, e a quantidade máxima é de 30 emendas por parlamentar.
Em novembro, ocorrem a audiência pública para debater a PLOA e a apreciação e votação dos pareceres parciais. Só em dezembro o parecer geral deve ser votado, o que abre caminho para que a proposta chegue ao Plenário no dia 12 daquele mês.
O projeto é o último a ser votado no ano e encerra a legislatura.
Desde a última semana, o projeto está na CLDF. Encaminhado pela Secretaria de Economia, a proposta estima receita de R$ 32,9 bilhões, sem contar o Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é proveniente da União.
Segundo os anexos enviados pelo GDF, a expectativa é de que R$ 6,5 bilhões sejam gastos com a Secretaria de Educação. Desse total, R$ 2,5 bilhões devem ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Uma novidade no orçamento da pasta diz respeito a cerca de R$ 20 milhões destinados à recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF). Esse dinheiro deve ser gasto em capacitação de profissionais, criação de bibliotecas e realização de eventos.
A Secretaria de Saúde deve receber R$ 3,7 bilhões. Do montante total, mais de 97% estão destinados para o Fundo de Saúde, enquanto que o restante é dividido entre Hemocentro, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade deve contar com orçamento de R$ 2,7 bilhões. Órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a empresa estatal de ônibus TCB, e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) estão na conta.
Para obras, há a previsão de investimento de R$ 2,3 bilhões, para construção de parques, feiras, moradia e urbanização das regiões do Pôr do Sol e Sol Nascente.
Outras secretarias, como de Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Cultura, não atingiram R$ 1 bilhão na previsão orçamentária, ficando com R$ 933 milhões, R$ 800 milhões e R$ 246 milhões, respectivamente.
O anexo completo, com mais de 600 páginas, pode ser conferido na íntegra clicando aqui.
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