Proteção e respeito aos animais de estimação estão na pauta da CLDF
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 22 projetos foram propostos em defesa dos bichinhos de estimação este ano. Apesar disso, nenhum chegou a tramitar em todas comissões para ir ao plenário
Imagem ilustrativa de um cachorro da raça pitbull – (crédito: ADEM ALTAN / AFP)
Para muitas famílias, a conhecida máxima de que o cachorro é o melhor amigo do ser humano está desatualizada. No Distrito Federal, tutores e protetores consideram não somente os cães, como gatos e outros animais domésticos verdadeiros “filhos”, integrantes da família que merecem proteção e respeito. O novo olhar não passa despercebido pela classe política local, que procura atualizar as leis para proteger os pets e agradar o eleitorado.
Dados recentes da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, por meio da Pesquisa Populacional de Cães e Gatos no DF, mostrou que, dos 3 milhões de habitantes da capital federal, 60% possuem animais domésticos — sendo que 41,9% das casas entrevistadas têm cachorros e 11,1% têm gatos.
No âmbito legislativo, há projetos de leis que visam proteger os animais. Um levantamento do Correio aponta que, apenas em 2023, 22 projetos de leis foram desenvolvidos por parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre o tema. Apesar do número expressivo — média de pouco mais de duas por mês —, nenhum deles chegou a tramitar em todas as comissões necessárias para ir a votação no plenário.
Embora o interesse do legislativo esteja em evidência, os acenos à pauta não são novidade. Um exemplo é o projeto do Deputado Distrital Robério Negreiros (PSD) que prevê multa de R$ 1 mil ao motorista que atropelar animais domésticos e silvestres e que se recusar a prestar socorro. O PL foi elaborado em 2021, mas aprovado na CLDF apenas neste ano, sendo sancionado pela governadora em exercício Celina Leão (PP) em julho.
“Elaborar projetos em defesa dos animais é de extrema importância para assegurar que os direitos e o bem-estar dos animais sejam respeitados, assim como a prevenção de atos de crueldade e abusos. Inclusive, recentemente celebramos a sanção dessa lei, que representa um avanço muito importante”, disse o parlamentar.
Negreiros, que é líder do governo, também apresentou um projeto que visa endurecer uma lei de 2007 pedindo que os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário sejam obrigados a notificar à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos. O projeto aguarda, ainda, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “As leis existentes representam um avanço considerável na defesa dos animais, mas, por se tratar de uma causa em constante evolução, sempre há espaço para aprimoramentos. Portanto, devemos continuar avaliando e melhorando nossas leis, levando em conta novas perspectivas e desafios que surjam eventualmente”, completou Robério.
Políticas
Para o deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, a população quer mais políticas públicas para atendimento dos animais domésticos e os distritais perceberam essa reivindicação. O parlamentar é autor de uma delas, que trata sobre o Programa Guardião Responsável, destinado a disciplinar a guarda de cães e gatos no DF.
“Eles fazem parte das famílias, tanto que o termo família multiespécie é cada vez mais adotado, e define núcleos que reconhecem os animais domésticos com status familiar. Então, vejo como natural que mais parlamentares apresentem propostas. Como representantes populares, recebemos essa demanda. No meu caso, desde a campanha, tive conversas com animalistas e assumi o compromisso de trabalhar pelo segmento”, disse o parlamentar.
O distrital reforça que muitos projetos buscam implementar melhorias, como o atendimento no Hospital Veterinário que, segundo ele, não absorve toda procura por consultas e tratamentos. “É preciso trabalhar por mecanismos de aperfeiçoamento. Vejo que um grande erro é a falta de um planejamento macro e, por isso, propus esse projeto, que prevê a criação do programa, que desenha um plano de manejo para os pets, com controle de natalidade, responsabilização dos tutores e mecanismo de apoio e suporte para os protetores que, aliás, fazem um trabalho heroico na cidade resgatando e amparando animais em situação de vulnerabilidade”, argumentou.
Maus-tratos
Nos últimos anos, a PCDF registrou cerca de mil ocorrências de casos de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos, animais silvestres e outros animais. Segundo levantamento estatístico da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o número tem crescido desde 2019, com um aumento porcentual de quase 65%. Desde agosto do ano passado, o DF conta com a primeira delegacia de proteção animal.
Com informações do Correio Braziliense
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