Terceira parcela do reajuste dos servidores deve ser paga em abril

O então secretário executivo de Orçamento assumiu a pasta no último dia 24, após a indicação de André Clemente para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF). À jornalista Samanta Sallum, o secretário destacou que há uma previsão de 28 concursos públicos ao longo do ano de 2022, totalizando a abertura de 15,7 mil vagas para novos servidores públicos no DF. Cerca de R$  94 milhões do orçamento do DF serão utilizados para que essas contratações de vagas fixas sejam concretizadas.

Qual é o valor total do orçamento do DF para o ano que vem?

R$ 48 bilhões. Nós temos praticamente R$ 16 (milhões) no fundo constitucional e R$ 32 (milhões) do Distrito Federal.

De onde vem esses R$ 16 milhões do Fundo Constitucional?

O Fundo Constitucional é um aporte financeiro (da União) que nós temos desde 2003, quando foi formalizado, para atender despesas da segurança e um auxílio financeiro à área da saúde e a área de educação.

Esse recurso vem então da União, do governo federal, porque é um recurso que está estabelecido pela Constituição por nós sermos a capital federal, é isso?

Sim. Ele foi formalizado em 2003. Tem uma lei específica para isso, mas é, principalmente, por nós sermos capital mesmo.

Quais são as áreas prioritárias nessa execução orçamentária que o senhor destacaria para 2022?

Tudo é prioritário para a gente. Por exemplo, temos de pagar as nossas despesas obrigatórias. Estamos hoje com a nossa folha de pagamento em dia. O governador Ibaneis Rocha deu definições bem concretas para a equipe econômica e nós estamos aí com a folha quitada, com todos os contratos de terceirização em dia. Além disso, como todos podem ver, o Distrito Federal está cheio de obras. Na parte social também nós fizemos vários auxílios durante a pandemia e continuamos mantendo essas ações. Está tudo indo bem.

Teremos dinheiro suficiente para saúde, segurança e educação?

Teremos. Nós já temos. Desde o início de 2019, que nós estamos com dinheiro para suportar todas as despesas do governo. Não tem nada atrasado.

Há uma expectativa de que a novela do pagamento da terceira parcela do reajuste prometida ainda no governo Rollemberg seja paga.  O senhor pode adiantar quando será pago essa terceira parcela do reajuste dos servidores?

Está fazendo sete anos já, mas nós, com bastante austeridade, estamos em condições de sanar essa demanda de 35 carreiras. A partir de abril, nós iremos pagar a terceira parcela.

Essa terceira parcela beneficia então 35 categorias, essa é a recomposição salarial que teremos em 2022?

Era uma promessa de campanha do governador Ibaneis, que ele está conseguindo cumprir agora. Nós tivemos um período complicado, como todo mundo teve, devido à pandemia. Ele gostaria de ter sanado essa promessa de campanha antes, mas, devido ao ano de 2020, que foi extremamente complicado, e o exercício financeiro de 2021 que estamos terminando, só conseguimos cumprir a partir de abril do ano que vem, mas vai ser cumprido.

Secretário, esse orçamento para 2022 é maior do que o deste ano em cerca de R$ 4 bilhões. Como que o DF conseguiu ter esse incremento de recursos?

A Secretaria de Economia tomou várias ações para que, durante esse período de pandemia, nós conseguíssemos manter a saúde, não só da população, mas também a saúde das empresas. Foram tomadas medidas de incentivos fiscais, a gente conseguiu não asfixiar o nosso setor econômico, conseguimos manter a nossa receita tributária e agora nossa receita tributária está ascendente. A população está consumindo e nós estamos conseguindo gerar uma arrecadação. Então, a nossa perspectiva para 2022 é que nós tenhamos uma receita tributária em uma ascendência, bem melhor do que nós tivemos agora em 2020. Essa ascensão começou neste ano, no final do primeiro semestre, e conseguimos fazer, com todas as medidas que tomamos, conseguimos que a receita tributária aumentasse.