CLDF rejeita nove vetos do Executivo a projetos de distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou nove vetos do governador Rodrigo Rollemberg a projetos de deputados distritais na sessão ordinária desta terça-feira (30). Destas proposições que tratam de diversos assuntos, oito haviam sido vetadas integralmente e uma parcialmente. Com a derrubada do veto, os projetos serão promulgados pela CLDF e, após a publicação no Diário Oficial, passam a ter força de lei.
As proposições são as seguintes:
PL nº 367/2011, de autoria da deputada Liliane Roriz (PTB), que proíbe toda forma de publicidade propaganda no interior dos estabelecimentos de educação básica do DF.
PL nº 286/2015, de autoria do deputado Juarezão (PSB), que proíbe a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde.
PL nº 472/2015, de autoria do deputado Lira (PHS), que destina, pelo menos, 1% da dotação orçamentária prevista para publicidade e propaganda oficial do GDF para campanhas de combate a grilagem de terras públicas.
PL nº 1.243/2016, de autoria dos deputados Joe Valle (PDT), Prof. Israel (PV), Chico Leite (Rede), Claudio Abrantes (sem partido) e Prof. Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede de ensino público.
PL nº 1.147/2016, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que determina a destinação de um espaço nas unidades de saúde para o descanso dos profissionais da área de enfermagem a exemplo do que já acontece com os médicos.
PL nº 530/2015, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que institui medidas de prevenção e combate ao uso de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas integrantes das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.
PL nº 236/2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que inclui na Lei nº 5.323/2014, que trata da prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, um artigo para que, nos editais de seleção de taxistas, seja considerado o tempo de serviço na função de motorista auxiliar exercida anteriormente.
PL nº 903/2016, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que obriga a presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do DF, desde as séries iniciais do ensino infantil. O projeto assegura que somente aqueles que tiverem formação completa no curso superior de Educação Física poderão exercer a docência e orientar a prática da disciplina na rede pública.
E o PL nº 984/2016, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), que institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal, que havia sido vetado parcialmente. Com a derrubada do veto, o artigo 3º volta a valer. O dispositivo determina que o gerenciamento será dividido pela Secretaria de Saúde e a Fundação Hemocentro.
Com informações da CLDF.
