Projeto de lei que tramita na CLDF visa conceder transporte gratuito a desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade
Proposta do deputado Fábio Felix cria programa que institui o passe-livre como forma de garantir o direito de todos ao uso do transporte público; medida ainda vai a plenário
Tramita nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei (PL) 3072/2022 que visa criar políticas e programas para instituir o passe-livre no transporte público do DF para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que tem como relator o distrital Max Maciel (Psol) e se encontra na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, foi apresentado em 2022, e voltou a tramitar este ano.
“O nosso projeto foi pensado para garantir a mobilidade dessas pessoas, inclusive na busca por trabalho. Sem dinheiro para comer, como essas famílias vão custear a passagem de ônibus e metrô? A medida é extremamente necessária e é um importante mecanismo de enfrentamento das desigualdades”, explicou Fábio Felix em entrevista exclusiva ao TaguaCei.
Pelo texto do projeto, fica estabelecido que a gratuidade das passagens se estenderá a toda pessoa que se encontre desempregadas, sejam beneficiárias ou não de programas sociais do governo do DF. Para comprovar o desemprego, o texto estabelece três condicionantes: registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; seguro desemprego, de que trata da Lei nº 7.998. de 11 de junho de 1990 e alterações; e o recebimento de benefício de programas sociais no DF, que tenha por fundamento a renda individual ou familiar.
“O Distrito Federal tem uma das passagens mais caras do Brasil e, contraditoriamente, um dos piores transportes públicos do mundo. Nos últimos anos vivemos um agravamento da crise socioeconômica, com milhares de famílias do DF em situação de vulnerabilidade e desemprego”, diz Felix.
Ainda de acordo com o texto, toda despesa oriunda da execução da lei será custeada via dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário. “Atualmente o Governo repassa 1,5bi por ano para as empresas de transporte e a população ainda paga uma das passagens mais caras do Brasil. Com mais 1bi é possível ter transporte público gratuito para todos”, explica o distrital.
O projeto apresentado por Felix faz parte de uma série de iniciativas que o distrital diz defender para que seja implantada a chamada “tarifa zero” no transporte público do DF. A tarifa zero é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final.
“Temos provocado o debate sobre tarifa zero no transporte público do DF. Com os repasses milionários já feitos às empresas, é possível, com um investimento pouco maior, ofertar transporte gratuito para toda a população”, lembra Felix. O distrital também apresentou outro PL que trata da concessão de passe-livre para mulheres que são vítimas de violência doméstica.
O deputado diz que tem conversado com seus pares para tentar aprovar a matéria. Segundo ele, tem sido feita uma “luta em defesa do projeto” e que por isso o texto deverá ser aprovado. “Temos dialogado com todos os parlamentares, que entendem e concordam com a necessidade de esse benefício ser ofertado a pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade”, diz.
Acompanhe aqui o andamento da matéria.
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