Governo detalha cortes e anuncia bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas

Medida tem intuito de alcançar meta de zerar déficit primário em 2025

O governo anunciou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e contigenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades para cumprimento do arcabouço fiscal. O ministério da Educação e o Banco Central não tiveram cortes.

Os números estão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (30). O documento especifica os cortes de recursos nos ministérios, órgãos e programas do orçamento de 2025.

Do total de R$ 31,3 bilhões em congelamento, anunciados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), R$ 20,7 bilhões foram em contingenciamento — valores que ficam temporariamente indisponíveis, podendo ser liberados ao longo do ano, e R$ 10,6 bilhões em bloqueio — que ficam definitivamente indisponíveis para execução, podendo ser cancelados para abertura de créditos adicionais.

No detalhamento, R$ 24,2 bilhões correspondem a despesas discricionárias, das quais R$ 15,98 bilhões foram contingenciados e R$ 8,22 bilhões foram bloqueados.

O ministério do Planejamento detalhou da seguinte forma: Novo PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,61 bilhões bloqueados; já as demais despesas discricionárias, registrou R$ 10,94 bilhões em contingenciamento e R$ 5,61 bilhões em bloqueio.

Para as emendas parlamentares (RP 6, RP 7 e RP 8), dos R$ 7,14 bilhões contidos, R$ 4,71 bilhões foram contingenciados e R$ 2,42 bilhões bloqueados.

Após a publicação do decreto, os ministérios têm prazo de cinco dias úteis, até 6 de junho, para indicar quais programas e ações terão despesas suspensas ou adiadas.

Caso não atendam o prazo, o decreto determina que o MPO “adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos dois dias úteis subsequentes ao fim do prazo previsto”.

A medida tem o intuito de alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2025, que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

Confira o detalhamento dos cortes por ministério

Cortes totais por órgão – Contenção de R$ 31,3 bilhões

1. Ministério das Cidades – R$ 4,29 bilhões
2. Ministério da Defesa – R$ 2,59 bilhões
3. Ministério da Saúde – R$ 2,37 bilhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,12 bilhões
5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,30 bilhão
6. Ministério dos Transportes – R$ 1,49 bilhão
7. Ministério da Fazenda – R$ 1,41 bilhão
8. Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhões
9. Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhões
10. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões
11. Presidência da República – R$ 681,6 milhões
12. Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões
13. Ministério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhões
14. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhões
15. Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões
16. Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões
17. Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhões
18. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325,0 milhões
19. Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhões
20. Ministério do Esporte – R$ 333,7 milhões
21. Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões
22. Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões
23. Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhões
24. Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões
25. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhões
26. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 53,6 milhões
27. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 87,4 milhões
28. Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 53,7 milhões
29. Controladoria-Geral da União – R$ 36,6 milhões
30. Advocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhões
31. Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão

Fundos para cobrir IOF

No relatório bimestral da semana passada, a equipe econômica também anunciou o aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em determinadas operações na divulgação do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas.

Após a reação do mercado e de parlamentares, a equipe recuou de pontos da medida que diziam respeito a investimentos de fundos e de pessoas físicas no exterior, o que gerou uma perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação.

Conforme adiantou a CNN, o valor será coberto com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1,25 bilhão, e do fundo de crédito educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões.

“Foi necessária a adoção de ações para viabilizar arrecadação de recursos adicionais”, informou o governo em nota. A compensação por meio dos fundos evita novos cortes nos gastos não obrigatórios.

“A receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas primárias discricionárias”, diz o comunicado.

As novas estimativas devem ser incorporadas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.

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