Sindicato dos Professores no DF recorreu à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra decisão que determina multa de R$ 1 milhão e corte de ponto
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recorreu à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a decisão que determina multa de R$ 1 milhão à entidade e corte de ponto caso os servidores da categoria entrem em greve nesta segunda-feira (2/6). O Sinpro-DF disse que vai manter o movimento paredista.
Por meio de agravo interno, o Sinpro-DF solicitou a revisão da decisão sob argumento de que a liminar “fere frontalmente o direito constitucional de greve e ignora a realidade da educação pública no DF”.
A decisão judicial em questão determina a imediata suspensão da greve, autoriza o corte de ponto dos professores e impõe multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato. Segundo o Sinpro-DF, a medida não tem precedentes e “fere os princípios da razoabilidade, da isonomia e da liberdade sindical”.
A entidade argumentou que todos os requisitos legais foram rigorosamente cumpridos, como a realização de assembleia geral com ampla participação, comunicação ao GDF com mais de 72 horas de antecedência e tentativa de negociação frustrada por decisão unilateral do governo.
“O recurso apresentado ao TJDFT é um passo firme na defesa do direito de organização, da democracia e do serviço público de qualidade”, diz trecho da nota do Sinpro-DF.
Secretaria de Educação
Em nota enviada ao Metrópoles nessa sexta-feira (30/5), a Secretaria de Educação do DF informou que a desembargadora relatora recebeu representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação.
“O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, disse.
A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá citou conquistas desses profissionais nos últimos anos. “A secretaria mantém diálogo permanente com a categoria e relembra as diversas medidas já implementadas, como:
- reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
- incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
- revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde; e
- concursos públicos e milhares de nomeações desde 2019.”
Reivindicação
Segundo Sinpro-DF, os educadores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado, segundo a entidade.
Confira as reivindicações:
- Reajuste de 19,8%;
- Reestruturação do plano de carreira;
- Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e
- Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.
O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.
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