Decisão obriga a montadora a reconhecer responsabilidade, pedir desculpas públicas e adotar medidas de prevenção contra novas violações
A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo devido ao uso de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no Pará, entre as décadas de 1970 e 1980. A decisão, considerada a maior indenização da história em casos de trabalho escravo no país, também obriga a empresa a reconhecer publicamente a responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira.
A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Redenção (PA), ainda impõe uma série de medidas de não repetição. Entre elas estão a criação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo, a inclusão de cláusulas contratuais específicas com fornecedores, auditorias independentes, canal de denúncias anônimo e treinamentos anuais obrigatórios para gestores e equipes.
De acordo com o juiz do Trabalho Otavio Bruno da Silva Ferreira, provas testemunhais, relatórios oficiais e documentos públicos demonstraram que a Volkswagen não apenas investiu na fazenda, como participou da condução estratégica do empreendimento, beneficiando-se da exploração ilícita da mão de obra. Os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, como vigilância armada, servidão por dívida, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, especialmente diante da malária.
O caso só veio a público em 2019, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu documentos reunidos pelo padre Ricardo Rezende Figueira, ex-coordenador da Comissão Pastoral da Terra na região. A partir daí, foi criado o GEAF “Fazenda Volkswagen”, que conduziu uma ampla investigação e, em dezembro de 2024, ingressou com a ação civil pública contra a montadora.
Para o procurador Rafael Garcia Rodrigues, que coordenou as apurações, a decisão representa um marco na responsabilização empresarial por graves violações de direitos humanos. “As provas demonstraram que os trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida, configurando um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil”, afirmou.
O Correio tenta contato com a assessoria da Volkswagen para comentar o caso. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.
Com informações do Correio Braziliense
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