Pesquisa do IBGE aponta que gestão consegue aplicar quase toda verba disponível em 17 programas, mas valor total é considerado ínfimo

Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do IBGE incluiu um módulo dedicado à Igualdade Racial, traçando um panorama inédito da estrutura e das políticas públicas voltadas para o tema nas 27 unidades da Federação. No Distrito Federal, a pesquisa revela um cenário de contradições: estrutura organizacional consolidada, ampla gama de programas, mas percentual ínfimo no orçamento total do DF.

Os recursos para a área vêm do orçamento estadual, da União e de organismos internacionais. Os gestores relataram que, embora a verba represente menos de 1% do orçamento total, mais de 90% do valor previsto foi executado em 2023, indicando uma alta capacidade de aplicação dos recursos disponíveis.

Na prática, o DF desenvolve 17 das 19 categorias de políticas e/ou programas étnico-raciais investigadas pela Estadic, mesmo não tendo disponível grande volume de orçamento. Entre as ações listadas estão o “Enfrentamento à violência contra jovens negros e negras”, “Saúde da população negra” e a “Promoção dos direitos de povos quilombolas, indígenas e ciganos”.

Articulação e planejamento

A pesquisa destaca que o governo distrital declarou manter, desde 2021, um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), criado por decreto, para coordenar as políticas de igualdade racial entre diversos setores. O grupo reúne representantes de pastas como Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública e Políticas para Mulheres.

O tema também está formalmente inserido no planejamento do GDF. Conforme a Estadic, a “igualdade racial” está presente na Lei Orgânica, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O DF conta ainda com o Plano Estadual de Igualdade Racial, regulamentado em 2021, que serve como ferramenta de planejamento e execução das políticas. A gestão também informou a existência de comitês ativos para tratar de áreas específicas, como a defesa da liberdade religiosa e a saúde da população negra.

Canais de denúncia

Em caso de violação de direitos, o órgão responsável por receber e acompanhar denúncias no DF é a Ouvidoria de Direitos Humanos. A pesquisa ressalta que “ainda que não haja uma ouvidoria exclusiva nem serviço jurídico específico para questões raciais, o tema é tratado em serviços de defesa ao cidadão e de assistência social”.

DF executa 90% da verba para igualdade racial, menos de 1% do orçamento

Pesquisa do IBGE aponta que gestão consegue aplicar quase toda verba disponível em 17 programas, mas valor total é considerado ínfimo

Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do IBGE incluiu um módulo dedicado à Igualdade Racial, traçando um panorama inédito da estrutura e das políticas públicas voltadas para o tema nas 27 unidades da Federação. No Distrito Federal, a pesquisa revela um cenário de contradições: estrutura organizacional consolidada, ampla gama de programas, mas percentual ínfimo no orçamento total do DF.

Os recursos para a área vêm do orçamento estadual, da União e de organismos internacionais. Os gestores relataram que, embora a verba represente menos de 1% do orçamento total, mais de 90% do valor previsto foi executado em 2023, indicando uma alta capacidade de aplicação dos recursos disponíveis.

Na prática, o DF desenvolve 17 das 19 categorias de políticas e/ou programas étnico-raciais investigadas pela Estadic, mesmo não tendo disponível grande volume de orçamento. Entre as ações listadas estão o “Enfrentamento à violência contra jovens negros e negras”, “Saúde da população negra” e a “Promoção dos direitos de povos quilombolas, indígenas e ciganos”.

Articulação e planejamento

A pesquisa destaca que o governo distrital declarou manter, desde 2021, um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), criado por decreto, para coordenar as políticas de igualdade racial entre diversos setores. O grupo reúne representantes de pastas como Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública e Políticas para Mulheres.

O tema também está formalmente inserido no planejamento do GDF. Conforme a Estadic, a “igualdade racial” está presente na Lei Orgânica, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O DF conta ainda com o Plano Estadual de Igualdade Racial, regulamentado em 2021, que serve como ferramenta de planejamento e execução das políticas. A gestão também informou a existência de comitês ativos para tratar de áreas específicas, como a defesa da liberdade religiosa e a saúde da população negra.

Canais de denúncia

Em caso de violação de direitos, o órgão responsável por receber e acompanhar denúncias no DF é a Ouvidoria de Direitos Humanos. A pesquisa ressalta que “ainda que não haja uma ouvidoria exclusiva nem serviço jurídico específico para questões raciais, o tema é tratado em serviços de defesa ao cidadão e de assistência social”.

Com informações do Correio Braziliense

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