Guerra no Rio: medidas para fortalecer o combate às facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos.

A sanção da lei ocorreu dois dias depois da megaoperação deflagrada pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. A ação policial prendeu 113 pessoas e deixou, ao menos, 121 mortos — sendo quatro policiais. É a operação mais letal da história do país.

A lei, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), tipifica o crime de obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de prisão de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. Essa conduta consiste em “solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”.

A mesma pena é prevista para a conduta de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Além disso, estabelece que, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função das autoridades judiciais ou membros do Ministério Público, em atividade ou não, inclusive aposentados, e dos familiares, o fato será comunicado à polícia judiciária, que avaliará a necessidade, as condições institucionais perante outros órgãos policiais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal.

Na quarta-feira (29/10), Lula se pronunciou sobre a operação por meio das redes sociais. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, disse o presidente.

Também nesta quinta-feira, em entrevista à Globonews, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo deve enviar, nos próximos dias, o Projeto de Lei Antifacção. Segundo ele, o documento está sendo avaliado pela Casa Civil.

Outra medida contra o crime organizado foi o anúncio, quarta-feira, no Rio de Janeiro, da criação de um escritório emergencial para combater facções. O plano prevê a atuação conjunta de diferentes estruturas, como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco em asfixiar financeiramente as facções criminosas.

No Congresso, há divergências sobre o alcance da medida. Parlamentares ouvidos pelo Correio também alertam para os riscos de que a burocracia impeça a eficácia das ações.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o novo escritório antecipa o modelo de integração previsto na PEC da Segurança — proposta pelo governo e em tramitação no Congresso — e é um passo necessário diante da fragmentação do sistema de segurança.

“Precisamos de ações coordenadas, principalmente nas investigações e na inteligência. (…) O que vimos até agora foi tragédia, não segurança pública”, afirmou.

A oposição, por outro lado, demonstra desconfiança quanto às intenções do governo federal. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da bancada oposicionista na Câmara, argumenta que o problema vai além da “burocracia que atrapalha”. “O que temos hoje é a falta de ação, e uma completa desordenação do governo federal. O país enfrenta uma escalada sem precedentes da criminalidade enquanto o presidente faz declarações absurdas, dizendo que traficantes são vítimas”, criticou.

Proposta

A PEC da Segurança, por sua vez, sofre resistência. A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Em audiência, nesta quinta-feira, na Câmara, o relator do texto, Mendonça Filho (União-PE), ministro do governo de Michel Temer, disse que a PEC é tímida e criticou o que chamou de “centralização” da política de segurança pública.

“Diga-me um lugar no mundo onde um país de dimensões continentais você tem centralização a nível federal da política de segurança pública. Não existe isso. Você tem que ter cooperação e colaboração. Esse é o espírito que eu vou enfatizar no meu relatório”, explicou.

Com informações do Correio Braziliense

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