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CFM prepara recurso contra decisão de Moraes que suspendeu resolução sobre aborto
Ministro do STF suspendeu uma resolução publicada pela entidade médica no mês passado para restringir o aborto em...
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Moraes suspende resolução do CFM que dificulta realização de aborto legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (17/5), decisão do Conselho Federal de Medicina que...
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MPF cobra razões de norma do CFM contrária à assistolia fetal
Procuradores querem saber do Conselho Federal de Medicina que argumentos utilizou para a fundamentar, técnica e legalmente, a...
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Barroso condena a criminalização do aborto: “Não serve para nada”
Presidente do STF diz que prender mulher pela prática “não serve para nada” e defende um trabalho de...
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Entre desinformação e polêmica, DF teve 123 abortos legais em 2023
Com aumento de 310% de abortos legais em 3 anos, DF tem recorde. Tema vem sendo cercado de...
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LDO: Congresso aprova emenda que proíbe ‘incentivo’ ao aborto e redesignação sexual
A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, na mesma alteração, proíbe o investimento em políticas...
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Magno Malta ataca Weber após voto sobre aborto: “Assinou morte de inocentes”
Antes de se aposentar, Rosa Weber colocou em pauta a descriminalização do aborto até a 12ª semana; o...
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Nas Entrelinhas: o voto histórico de Rosa Weber pelo direito ao aborto
“O Código Penal brasileiro, que criminaliza a interrupção da gravidez, é da década de 1940 do século passado,...
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As mudanças na legislação brasileira sobre o aborto nos últimos 100 anos
O Brasil está ao lado dos países com legislações mais rígidas sobre o aborto. Mas ao longo do...
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Rosa Weber pauta julgamento sobre a descriminalização do aborto no STF
Sessão foi marcada para sexta-feira (22/9) e ministros vão avaliar ação movida pelo PSOL no plenário virtual da...
