Lei
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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro
Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a...
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Novo DPVAT: saiba como vai funcionar o seguro obrigatório
A lei prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis...
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Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei do seguro obrigatório de veículos
O SPVAT cobrirá indenização por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, despesas com assistências médicas, serviços funerários...
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Lula sanciona lei que estabelece o Marco Legal dos Games; entenda o texto
Ex-presidente utilizou uma rede social para comemorar sanção do projeto havia sido aprovado no início de abril no...
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Lula sanciona lei que regulamenta profissão de musicoterapeuta
Sanção do projeto de lei pelo presidente veio com dois vetos relacionados às atividades exclusivas aos musicoterapeutas e...
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Maduro promulga lei que estabelece província da Venezuela na Guiana
A lei cria a Guiana Essequiba que fica em território atualmente comandada pela Guiana, mas que, segundo a...
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Sancionadas leis voltadas para paridade de gênero e proteção à mulher no DF
Entre as medidas estão a instituição de data de conscientização sobre igualdade de gênero e a garantia de...
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DF reduz custo de licenciamento ambiental para setor agropecuário
Decreto publicado no DODF na quinta-feira (7) revisa preços públicos e classifica as atividades dos produtores de acordo...
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Cartórios terão de comunicar sobre registros de bebês sem nome do pai
Nova lei obriga cartórios do Distrito Federal a enviar à Defensoria Pública e ao MPDFT dados sobre registros...
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População em situação de rua do DF receberá absorventes gratuitamente
Projeto barrado pelo governador Ibaneis Rocha teve veto derrubado na Câmara Legislativa e passará a valer como lei...
