Lei
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Bullying vira crime e pode dar quatro anos de prisão; entenda
Presidente Lula sanciona lei que insere, no Código Penal brasileiro, a ridicularização de estudantes. Texto também inclui quatro...
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Sancionada lei que protege criança de violência em instituição educacional
A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança...
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E-sports (esportes eletrônicos) ganha data comemorativa no DF
Lei valoriza os jogos digitais e cria o Dia do Esporte Eletrônico, que passará a ser celebrado em...
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Celina entrega campo sintético e sanciona lei sobre jogos eletrônicos
Novo campo de futebol society foi inaugurado na Quadra 1 do Paranoá Parque. Sanção de lei define jogos...
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Lula cria Dia Nacional de Combate à Tortura em memória a Amarildo de Souza
Projeto que deu origem a lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Amarildo de Souza era ajudante...
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Órfãos do feminicídio já podem solicitar auxílio financeiro de um salário mínimo
Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício, as famílias devem entrar...
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Teto dos juros no cartão de crédito rotativo começa. O que muda?
Limite nos juros cobrados no catão de crédito rotativo será de 100% do valor da dívida. Decisão sobre...
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Lei das subvenções é sancionada e vigora a partir desta segunda-feira (1°/1)
Após sanção presidencial, nova regra deve gerar R$ 35 bilhões em receita, em 2024, para os cofres da...
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“Não é Não”: lei para vítima de assédio em casas noturnas é sancionada
Presidente Lula sancionou lei “Não é não”, destinada a proteger vítimas de assédio em casas noturnas, que entra...
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Lula sanciona com vetos lei que agiliza registro de agrotóxicos no Brasil
A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor O...
