Lei
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Lei das subvenções é sancionada e vigora a partir desta segunda-feira (1°/1)
Após sanção presidencial, nova regra deve gerar R$ 35 bilhões em receita, em 2024, para os cofres da...
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“Não é Não”: lei para vítima de assédio em casas noturnas é sancionada
Presidente Lula sancionou lei “Não é não”, destinada a proteger vítimas de assédio em casas noturnas, que entra...
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Lula sanciona com vetos lei que agiliza registro de agrotóxicos no Brasil
A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor O...
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Ibaneis sanciona valores para o IPVA no DF; veja quanto você vai pagar
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que estabelece os valores venais dos veículos para...
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LDO é aprovada com R$ 49 bilhões em emendas
Projeto avalizado pelo Congresso ainda determina um calendário para o governo empenhar as que são individuais e de...
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Presidente sanciona lei que protege populações atingidas por barragens
Texto prevê uma série de regras para empresários e garantias para as pessoas que vivem próximas a esses...
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Ministro assina portaria sobre igualdade salarial entre gêneros
A lei de igualdade salarial havia sido sancionada em julho, e a portaria começa a valer a partir...
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Lula sanciona lei que prevê pensão para filhos de vítimas de hanseníase
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre...
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Lei estabelece 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no DF
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe hoje (22) a publicação da lei nº 7.339/23, de autoria da deputada...
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Lei cria Dia da Fibromialgia, mas veto não reconhece como deficiência
Ibaneis Rocha sancionou lei que inclui o Dia da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial...
