Lei
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Ibaneis sanciona valores para o IPVA no DF; veja quanto você vai pagar
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que estabelece os valores venais dos veículos para...
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LDO é aprovada com R$ 49 bilhões em emendas
Projeto avalizado pelo Congresso ainda determina um calendário para o governo empenhar as que são individuais e de...
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Presidente sanciona lei que protege populações atingidas por barragens
Texto prevê uma série de regras para empresários e garantias para as pessoas que vivem próximas a esses...
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Ministro assina portaria sobre igualdade salarial entre gêneros
A lei de igualdade salarial havia sido sancionada em julho, e a portaria começa a valer a partir...
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Lula sanciona lei que prevê pensão para filhos de vítimas de hanseníase
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre...
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Lei estabelece 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no DF
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe hoje (22) a publicação da lei nº 7.339/23, de autoria da deputada...
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Lei cria Dia da Fibromialgia, mas veto não reconhece como deficiência
Ibaneis Rocha sancionou lei que inclui o Dia da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial...
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Lula sanciona hoje nova lei de cotas universitárias; entenda
O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante...
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Lula sanciona lei que garante assistência psicológica gratuita na gravidez
Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de...
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Senado aprova Projeto da Lei Orgânica das polícias militares e bombeiros
A matéria também prevê que o pagamento da folha da PM e dos bombeiros do Rio de Janeiro,...
