Lei
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Lula sanciona hoje nova lei de cotas universitárias; entenda
O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante...
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Lula sanciona lei que garante assistência psicológica gratuita na gravidez
Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de...
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Senado aprova Projeto da Lei Orgânica das polícias militares e bombeiros
A matéria também prevê que o pagamento da folha da PM e dos bombeiros do Rio de Janeiro,...
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STF derruba lei do DF que permite porte de arma para auditores e procuradores
Relator entendeu que Câmara Legislativa do DF ultrapassou competência do governo federal Lei do DF de 2006 permitia...
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Lula sanciona lei que institui pensão para filhos de vítimas de feminicídio
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo...
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Falta lei para fiscalizar saúde dos edifícios traz alerta para riscos
No Distrito Federal, Sinduscon e Crea defendem a criação de uma legislação que obrigue o monitoramento das estruturas...
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Lula sanciona reajuste de 9% para servidores federais e pensionistas
Aprovado pelo Congresso, reajuste linear de 9% para mais de 1 milhão de pessoas, entre servidores e pensionistas,...
