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Projeto de Lei

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Ministros do STF querem que Lula convença aliados a retirarem assinaturas do PL da anistia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam pedido ao governo Lula (PT) que atue para retirar assinaturas de deputados aliados que apoiam a...

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Deputada apresenta PL que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Iniciativa da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os...

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Projeto em tramitação no Senado deve facilitar doação de órgãos no país

De acordo com o PL em tramitação no Senado, decisão em vida será priorizada. Matéria também respalda médicos e família Nas próximas semanas,...

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Projeto prevê “folga” para servidores do GDF no dia do aniversário

Texto, que prevê abono de ponto no dia do aniversário do servidor, tramita na Câmara Distrital do Distrito Federal (CLDF) Um Projeto de...

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Projeto de lei amplia direitos para mães com perda gestacional

Proposta prevê espaço reservado em unidades de saúde, apoio psicológico e novas medidas de acolhimento Tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 1.478/2024,...

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Distrital apresenta projeto para barrar apologia ao crime

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (27), que proíbe o uso de...

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Lula sanciona projeto de lei do pacote fiscal sobre BPC, com dois vetos

Presidente vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa...

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Projeto de Lei do GDF propõe novas regras para condomínios

Proposta enviada à Câmara Legislativa estabelece normas mais claras para a gestão desses empreendimentos O GDF enviou à Câmara Legislativa um projeto de...