Projeto de Lei
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Deputada apresenta PL que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe
Iniciativa da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair...
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Projeto em tramitação no Senado deve facilitar doação de órgãos no país
De acordo com o PL em tramitação no Senado, decisão em vida será priorizada. Matéria também respalda médicos...
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Projeto prevê “folga” para servidores do GDF no dia do aniversário
Texto, que prevê abono de ponto no dia do aniversário do servidor, tramita na Câmara Distrital do Distrito...
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Projeto de lei amplia direitos para mães com perda gestacional
Proposta prevê espaço reservado em unidades de saúde, apoio psicológico e novas medidas de acolhimento Tramita na Câmara...
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Distrital apresenta projeto para barrar apologia ao crime
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (27),...
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Lula sanciona projeto de lei do pacote fiscal sobre BPC, com dois vetos
Presidente vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de...
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Projeto de Lei do GDF propõe novas regras para condomínios
Proposta enviada à Câmara Legislativa estabelece normas mais claras para a gestão desses empreendimentos O GDF enviou à...
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Projeto possibilita o acesso de mulheres a spray de pimenta e armas de choque
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 945/2024, de autoria...
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Aprovado na CLDF projeto que proíbe diferenciação de elevadores entre social e de serviço
Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 675/2023, de...
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Regularização de terras rurais
As áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), entre 2013 e 2016, ficam passíveis de...
