Projeto de Lei
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Regularização de terras rurais
As áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), entre 2013 e 2016, ficam passíveis de...
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Fim do saque-aniversário do FGTS recebe aval do governo, diz ministro
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em...
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Jabuti em PL aprovado no Senado pode encarecer conta de luz
Projeto de Lei aprovado aprovado pelos senadores, na semana passada, prevê aumento de prazo de benefício para setor...
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GDF envia à CLDF projeto de lei para implementar protocolo de segurança nas maternidades
Texto pioneiro proposto pelo Poder Executivo, com articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania, estabelece medidas para aumentar...
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GDF recebe texto do Ppcub aprovado pela Câmara e inicia análise antes da sanção
Com o retorno ao Palácio do Buriti, a proposta tem 15 dias para ser analisada pelo governador Ibaneis...
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Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos de “linha branca” para RS
Relatado por Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei é voltado para as cidades gaúchas atingidas pelas enchentes...
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Câmara aprova definição do marco legal do hidrogênio verde
A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, e, ainda, institui uma...
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Projeto de criação do Instituto de Pesos e Medidas do DF será enviado à Câmara Legislativa
Mensagem relativa à matéria foi assinada neste sábado (13) pela vice-governadora Celina Leão A vice-governadora do Distrito Federal,...
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Comissão aprova aumento da licença-paternidade para até 60 dias
Projeto propõe mudanças nas legislações de licença-maternidade e paternidade, além da criação do salário-paternidade A Comissão de Direitos...
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Senado aprova normas para turismo espacial a partir do Brasil; entenda
O texto estabece normas sobre o transporte de pessoal e de material ao espaço; o desenvolvimento de satélites,...
