Projeto de Lei
-
PMs e bombeiros do DF: governo sinaliza projeto para retomar auxílio
Deputado federal Gilvan Máximo diz que equipe de Lula se comprometeu a discutir o assunto com a bancada...
-
PL para órfãos do feminicídio chega à Câmara
Texto determina atenção e promoção da saúde mental aos filhos deixados por vítimas desse tipo de crime, além...
-
Comissão da Câmara aprova isenção de taxa de concurso para mãe solo
Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência; texto...
-
Lula sanciona renegociação de dívidas com o Fies; desconto chega a 99%
Medida está inclusa em projeto de lei que estabelece pacto pela retomada de obras paradas. PL foi assinado...
-
Senado aprova pensão para filhos de pessoas com hanseníase até 1986
O projeto, que altera o valor da pensão paga às pessoas em isolamento ou internação decorrente da hanseníase...
-
Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo, furto e latrocínio
Agora, o texto segue para análise do Senado. O projeto de lei também prevê aumento de pena para...
-
Após Lula trocar presidência da Caixa, Lira pauta tributação de fundos exclusivos e offshores na Câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos principais defensores do projeto e estima que a medida...
-
Projeto de lei sobre o Novo Ensino Médio é enviado ao Congresso
O projeto prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo o idioma espanhol Estudantes...
-
PEC que limita ‘poderes’ do STF: entenda proposta discutida no Senado
A proposta proíbe decisões monocráticas que possibilitem a suspensão de ato dos presidentes da República, Senado, Câmara ou...
-
Lula se alinha com STF e veta a tese do marco temporal em 1988
De acordo com ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente decidiu respeitar integralmente a interpretação...
