Projeto de Lei
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Jeová Rodrigues | 23 de março de 2024
Lula deve acatar fim da saidinha; aliados listam razões para não vetar
Caso não sancione o projeto que veda o benefício a presos, presidente criará mal-estar com o Congresso e...
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Jeová Rodrigues | 21 de março de 2024
Deputados aprovam novo ensino médio
Aval ao projeto de lei ocorreu após acordo entre o relator e o governo sobre carga horária mínima....
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Jeová Rodrigues | 20 de março de 2024
Senado: comissão aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres
A proposta determina a adoção de regras e critérios igualitários para determinação dos níveis salariais no âmbito das...
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Jeová Rodrigues | 13 de março de 2024
Câmara aprova PL que isenta IR para quem ganha até 2 salários mínimos
Nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda A Câmara aprovou na...
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Jeová Rodrigues | 12 de março de 2024
Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos
Audiência analisará o projeto de lei 5008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda...
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Jeová Rodrigues | 4 de março de 2024
Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps
Proposta regulamenta salário, contribuição para a Previdência, benefícios, entre outros direitos; texto será assinado nesta segunda-feira (4/3) O...
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Jeová Rodrigues | 29 de fevereiro de 2024
Ibaneis confirma que vai enviar atualização de PPCUB à CLDF na segunda
Projeto será enviado para apreciação dos distritais na segunda-feira (4/3), conforme antecipou Ibaneis ao Correio. O projeto trata...
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Jeová Rodrigues | 7 de fevereiro de 2024
Tereza Cristina comemora aprovação de projeto contra assédio judicial no Senado
Autora do projeto quando ainda era deputada, a senadora disse que a mudança na lei trará mais tranquilidade...
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Jeová Rodrigues | 27 de dezembro de 2023
Comissão do Senado aprova cotas no serviço público por mais 25 anos
Projeto aprovado aumenta reserva de vagas para pessoas negras para 30% e inclui regra exclusiva para mulheres negras...
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Jeová Rodrigues | 23 de dezembro de 2023
Taxação de aposta esportiva e cassinos: o que vai mudar para quem joga
Especialistas avaliam que regulamentação do setor dá segurança jurídica e pode coibir fraudes. Governo espera arrecadar R$ 12...