STF
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Porte de maconha: 40 gramas separam consumo do tráfico, decide STF
Decisão valerá até Congresso estipular novos critérios Depois de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o...
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STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até...
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STF retoma julgamento para definir critérios que diferenciem usuário e traficante
Supremo descriminaliza porte da droga para consumo próprio e vai debater os critérios que diferenciem usuário de traficante...
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Análise: STF descriminaliza maconha, e Pacheco reage
O julgamento tirou um gênio da garrafa no Congresso, porque a tendência da Câmara é aprovar a emenda...
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Descriminalização da maconha: o que STF pode decidir sobre porte da droga para consumo pessoal
Justiça brasileira está discutindo descriminalização do porte de drogas e os limites para considerar maconha como de uso...
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Descriminalização do porte de maconha: veja placar e voto de cada ministro
Com voto de Dias Toffoli, uma nova vertente divide opiniões entre os ministros; nova votação será na terça-feira...
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Supremo abre terceira via sobre porte de maconha
Toffoli diz que Lei de Drogas já descriminaliza quem possui entorpecente para consumo próprio, e sugere que Anvisa...
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STF forma maioria contra a reforma da previdência
Gilmar pede vistas e interrompe o julgamento que debate a constitucionalidade de regras que afetam os servidores O Supremo...
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
Até o momento o placar está em cinco a três para descriminalizar o porte da maconha para consumo...
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Irmãos Brazão e delegado agora são réus por homicídio
1ª Turma do STF aceita, por unanimidade, denúncia contra cinco envolvidos no assassinato da vereadora carioca e de...
