Entenda a lei de reciprocidade econômica aprovada pelo Senado
Texto foi aprovado como resposta ao tarifaço de Trump e às exigências ambientais “que extrapolam a razoabilidade”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/4) o projeto da reciprocidade econômica. Na prática, o texto prevê que o Brasil poderá impor tarifas ou sanções a países que fixarem algum tipo de restrição à compra de produtos brasileiros.
A medida foi aprovada um dia antes do tarifaço mundial de Donald Trump (Republicanos) nos Estados Unidos. Desde sua campanha eleitoral, Trump promete colocar em prática uma série de impostos de importação que incluiriam taxas recíprocas, direcionadas aos países que cobram tarifas sobre produtos norte-americanos.
“Outros países usaram tarifas contra nós por décadas, e agora é a nossa vez de começar a usá-las contra eles. A União Europeia, China, Brasil e Índia, México e Canadá e diversas outras nações cobram tarifas tremendamente mais altas do que cobramos deles. É injusto”, disse Trump em um discurso no Congresso dos EUA em 4 de março.
O texto aprovado pela CAE prevê que o governo federal poderá tomar determinadas medidas se houver, por parte de países que negociam com o Brasil, interferência em decisões soberanas com medidas comerciais unilaterais (como no caso dos EUA); violação de acordos comerciais ou exigência de padrões ambientais mais rígidos do que os adotados no país.
Nesses casos, o Executivo poderá adotar uma das seguintes medidas:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- suspensão de concessões de direitos de propriedade intelectual.
Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que relatou a proposta, o objetivo é proteger o país contra medidas comerciais arbitrárias de outros países. “Se o Brasil tiver seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base”, afirmou durante a sessão da CAE.
A parlamentar citou como exemplo as exigências da União Europeia na área ambiental aos produtos brasileiros que, segundo ela, “extrapolam a razoabilidade” e também o pacote de Trump contra países parceiros.
O texto aprovado hoje na CAE não precisará passar pelo Plenário do Senado porque tramita em caráter terminativo. A proposta será analisada agora na Câmara dos Deputados.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse nesta terça que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto tramite em caráter de urgência.
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