Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda podem receber restituição, caso tenham pagado mais IR para a Receita Federal do que deveriam no ano a que se refere a declaração.
Para receber os valores, é preciso entregar a declaração ao fisco, informando ganhos e gastos do ano anterior. O documento, chamado de declaração de ajuste anual, é um ajuste final entre as partes para saber quanto foi recebido, quanto há de gasto dedutível e quanto deve ou não ser devolvido, se for o caso.
Em algumas situações, até mesmo o cidadão que não é obrigado a entregar o IR, mas teve algum tipo de desconto de imposto, pode receber a restituição.
O pagamento é feito conforme a data da entrega e uma fila de prioridades definidas por lei. Quem declara antes, recebe primeiro, seguindo a seguinte ordem:
– Contribuintes a partir de 80 anos
– Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves
– Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– Quem utiliza a declaração pré-preenchida e também opta por receber a restituição por Pix, simultaneamente
– Quem utiliza a pré-preenchida ou opta por receber a restituição por Pix
– Demais contribuintes
A Receita paga a restituição por lotes. São cinco, de maio a setembro. O primeiro é liberado no último dia do fim do prazo de entrega. Os valores caem na conta informada ao declarar o IR ou no Pix, caso seja essa opção e se a chave for o CPF do contribuinte.
O prazo para declarar o IR vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações.
QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.
A Receita fecha, no início de maio, o primeiro lote. Com isso, quem declarou primeiro, está na fila de prioridades e não caiu na malha fina vai ter o dinheiro no dia 30.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
Lote – Data de pagamento
1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro
COMO FAZER A CONSULTA DA RESTITUIÇÃO DO IR?
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas aparece o lote de pagamento, caso o contribuinte esteja no que vai ser pago.
A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:
1 – Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
2 – Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
3 – Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
4 – Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC?
No extrato, o contribuinte pode consultar:
– A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
– Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
– Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
– Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
Com informações do Jornal de Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Lula diz que Brasil buscará novos mercados e moedas para enfrentar tarifaço dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está preparado para ampliar suas relações comerciais e buscar novos parceiros diante das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ao comentar o Plano Brasil Soberano, iniciativa criada para apoiar empresas afetadas pelas barreiras comerciais, Lula defendeu a diversificação das exportações…
-
Plano Brasil Soberano amplia crédito de R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifaço dos EUA
O governo federal anunciou uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais dos Estados Unidos, conflitos internacionais e outras barreiras ao comércio exterior. A terceira fase da iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para financiar capital de giro, investimentos produtivos, inovação e abertura…
-
Flávio Bolsonaro ainda pode desistir da candidatura presidencial antes do registro no TSE
A convenção nacional do Partido Liberal (PL), marcada para 25 de julho, deve oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República, mas a definição ainda não encerra o processo eleitoral. Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, os partidos têm até 15 de agosto para registrar oficialmente seus candidatos no Tribunal Superior…
