Investigação no INSS gera troca de farpas no TCU

PorJeová Rodrigues1 de maio de 20252 Minutos de Leitura59 Visualizações

Processo envolvendo fraudes em aposentadorias é retirado de pauta após discussão e falta de entendimento entre ministros

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) protagonizaram uma troca de farpas, nesta quarta-feira, durante análise de processo que trata de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associações no âmbito de acórdão de junho de 2024 com diversas determinações para evitar fraudes em descontos para aposentados e pensionistas.

Na época, a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, por exemplo, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.

Porém, os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas explicaram que, pela dinâmica processual, o monitoramento das determinações feitas pelo TCU acabou sendo impedido.

A discussão aconteceu após as críticas feitas ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, por Alencar e Dantas. “O problema, senhores ministros, é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás, e agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos de declaração”, comentou Alencar.

Ele destacou ainda que o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento. “Ou seja, o TCU não tinha como avaliar se a cautelar que foi deferida (ao INSS) estava sendo cumprida ou não. E, nesse passo, os aposentados continuaram a ter todos os descontos efetuados.”

Alencar lembrou que o julgamento estava acontecendo pela sexta vez. “Ele foi retirado da pauta nas cinco vezes anteriores e não foi julgado”.

O ministro Bruno Dantas reforçou as críticas. “Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, porque nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos por que não há um monitoramento feito pelo tribunal”, frisou. Segundo ele, “é muito triste, tendo em vista um caso dessa proporção, com esse volume de recursos que estão sendo desviados da conta de aposentados”.

Durante a leitura do voto, o ministro recordou que o processo tem andamento apenas quando há o despacho pelo relator. “Porém, se o relator nada decide, o processo fica paralisado, é preciso que as providências que foram determinadas numa cautelar sejam cumpridas.”

Cedraz, então, interrompeu a audiência para se defender das acusações. “O que suas Excelências estão propondo é o que consta da minha proposta”, disse. “Hoje temos ainda um tribunal não totalmente digital, mas, pelo menos, com a parte eletrônica que já foi implantada, os processos continuam em pleno funcionamento.”

Alencar e Dantas votaram pela recusa integral dos recursos apresentados pelo INSS e a imediata baixa dos autos do processo para que o TCU cumpra integralmente as deliberações que são de atribuição do órgão.

Após sugestão do ministro Jhonatan de Jesus, Cedraz suspendeu o julgamento por mais 15 dias. (Com Agência Estado)

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