Após atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) revisou seu posicionamento e passou a permitir que os prontuários médicos de pessoas falecidas sejam entregues aos seus familiares. A solicitação foi feita porque diversas unidades de saúde se recusavam a fornecer ao Ministério Público os prontuários de vítimas de erro médico, mesmo com autorização da família.
Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explica que o entendimento da PGDF foi modificado. O novo posicionamento permite a “possibilidade de fornecimento de prontuários médicos de pacientes falecidos, quando solicitados, ao cônjuge/companheiro e, sucessivamente, aos familiares até o quarto grau”.
Para o promotor de Justiça Maurício Miranda, o novo posicionamento da PGDF facilita o acesso das vítimas à Justiça. “A revisão de entendimento representa importante avanço, uma vez que o acesso ao prontuário médico é, na maioria dos casos, imprescindível para a conclusão dos procedimentos de investigação que tramitam na Pró-Vida”, afirmou.
Com informações do MPDFT.
