A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar o dono de um veículo que teve o carro danificado, após o automóvel ser atingido pela tampa solta de um bueiro. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, e dela cabe recurso.
O motorista transitava pela QSC 21, em Taguatinga, quando o carro foi danificado. A tampa se soltou e bateu na parte de baixo do veículo em 9 de fevereiro de 2024, no mesmo dia de uma forte chuva, segundo o processo.
O condutor, então, entrou na Justiça contra a Novacap e cobrou uma indenização pelos prejuízos sofridos. Os representantes legais da empresa pública, porém, alegaram que a companhia não cometeu qualquer ato que causasse danos ao autor do processo e que a responsabilidade era exclusiva do Distrito Federal.
Ao julgar o caso, a magistrada que analisou o processo considerou serem responsabilidade da ré “eventuais danos decorrentes da inexistência ou da deficiência do serviço de manutenção dos sistemas de drenagem pluvial e das vias públicas”.
A juíza, então, condenou a Novacap, com base nas provas apresentadas e nos depoimentos recebidos, a indenizar o motorista pelos danos sofridos pelo veículo em razão do impacto entre a tampa do bueiro e o automóvel.
“Trata-se de responsabilidade civil por omissão, decorrente da falta do serviço, consistente na ausência da fiscalização e manutenção adequada da via pluvial que culminou no estouro da tampa do bueiro”, completou.
A magistrada acrescentou que a Novacap “deveria entregar aos usuários da via uma pavimentação livre de percalços aptos a extraviar os automóveis que circulam no local e, sem agir dessa forma, deveria, ao menos, atentar para que fosse sinalizado o perigo até a realização do reparo”.
Assim, a juíza condenou a Novacap a ressarcir o motorista pelos danos materiais (R$ 24.178,41) referentes aos custos de conserto do veículo, pelos gastos com o serviço de guincho e, também, por danos morais (R$ 5 mil).
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Tarifaço dos EUA contra o Brasil vai além da economia e amplia disputa política internacional
Especialistas apontam que medidas anunciadas por Donald Trump refletem uma estratégia geopolítica que pode influenciar o cenário político brasileiro às vésperas das eleições de 2026 O aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deixou de ser interpretado apenas como uma decisão comercial. Para economistas e especialistas em relações internacionais, o chamado “tarifaço”…
-
Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel” e amplia desgaste com eleitorado feminino
Após lançar um programa para atrair mulheres para o bolsonarismo, senador minimiza principal lei de combate à violência doméstica, é rebatido por Jandira Feghali e reacende debate sobre misoginia na política brasileira A poucos dias do início das convenções partidárias que darão forma à disputa presidencial de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou ao…
-
PCdoB oficializa apoio a Leandro Grass e reforça frente de esquerda na disputa pelo Governo do Distrito Federal
Jornal Taguacei – O cenário político do Distrito Federal começou a ganhar contornos mais definidos com o início das convenções partidárias para as eleições de 2026. Em um dos primeiros movimentos da semana, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB-DF) oficializou apoio à pré-candidatura de Leandro Grass (PT) ao Governo do Distrito Federal, consolidando mais um…
