O Pacto pela Governança da Água é uma parceria entre Adasa, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (31), o termo de adesão do Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água. Gerenciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a parceria prevê o aprimoramento na gestão dos recursos hídricos, com foco na regulação dos serviços de saneamento e na segurança de barragens.
O termo tem três objetivos específicos: integrar a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas entre os estados e o DF; harmonizar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio de normas; e aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança das Barragens. Com a adesão do DF, o Pacto pela Governança da Água conta com 24 entes federativos.
“O uso racional da água é uma preocupação mundial. Esse pacto nacional é importante para a troca de informações e experiências, no sentido de que todos possam gerir melhor os recursos hídricos. No Distrito Federal temos uma boa cobertura no saneamento básico, mas é sempre possível avançar, principalmente nas áreas mais carentes. É importante a unificação de procedimentos neste assunto tão importante”, avalia o governador Ibaneis Rocha.
A assinatura ocorreu no Palácio do Buriti com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, e do presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro.
O presidente da Adasa lembrou das parcerias do GDF com a ANA, como os projetos Produtor da Água, premiado internacionalmente, e também o Qualiágua e o Progestão, e elogiou a assinatura desta terça-feira (31). “Iremos alçar a um patamar governamental de políticas públicas e tratar de questões hídricas e jurídicas importantes. A água é o maior ativo do mundo, o Brasil possui 19% desse recurso em todo o planeta, então precisamos minimizar as desigualdades que existem nesse assunto no país e implementar e aprimorar ações que vão garantir a segurança hídrica das futuras gerações”, apontou.
Acordo que também foi comemorado pelo presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi. “O pacto é o ponto de partida, de recomeço, onde vários programas e ações que existem hoje na ANA serão elevados para todos os estados. É uma oportunidade dos estados trocarem experiências, conhecerem algum programa que não conheciam, é um grande acordo pela governança, pois envolve toda a sociedade”, acrescentou o gestor. “O pacto visa elevar para um nível estratégico essa grande governança sobre os recursos hídricos, dentro de pilares relacionados ao saneamento básico e a segurança das barragens”, finaliza.
Com informações da Agência Brasília
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