Superior Tribunal Militar analisa se 17 oficiais — sendo que cinco deles fazem parte do posto mais elevado das Forças Armadas — condenados por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal são dignos da patente que alcançaram
No ano eleitoral de 2026, o Superior Tribunal Militar (STM) está diante de uma tarefa inédita e complicada, conforme avaliam muitos observadores do cenário das Forças Armadas: julgar se são dignos do posto os 17 oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, depois da derrota eleitoral de 2022. O espinhoso da tarefa é que cinco são generais e considerados pelos pares como o que de melhor tecnicamente o militarismo brasileiro tem a oferecer. O julgamento não tem data para ocorrer.
São eles Walter Braga Netto, general de exército, e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro (condenado a 26 anos de prisão); Augusto Heleno, também general de exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (21 anos de prisão); Paulo Sérgio Nogueira, mais um general de exército, ex-ministro da Defesa e ex-comandante da Força (19 anos de prisão); e Almir Garnier Santos, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha (24 anos de prisão). O quinto é o general de brigada Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência — julgado por ser apontado como um dos articuladores mais ativos das ações táticas golpistas e condenado a 26 anos e seis mesesde prisão.
Os 17 oficiais devem ter seus casos analisados pela Corte militar porque foram condenados a mais de dois anos de prisão pelo STF. Em questões assim, o procurador-geral militar representa à presidência do STM pela abertura de ação com o objetivo de analisar a incompatibilidade ou indignidade na ocupação do posto. Os processos são individuais, ao contrário do que houve no STF em que os golpistas foram divididos em núcleos de atuação pela tentativa de quebra da ordem democrática. Um dos ministros é sorteado para ser o relator de cada caso individual.
A lista de patentes inclui, ainda, cinco coronéis, cinco tenentes-coronéis, um major e um capitão — o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Todos serão julgados por incompatibilidade ou indignidade para o oficialato. A favor dos condenados pelo STF está o fato que, dos ministros vitalícios que compõem o STM, 10 são integrantes das Forças Armadas. Os cinco restantes são representantes da sociedade civil, sendo que a presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, vota apenas para desempate. Isso quer dizer que caso o julgamento chegue ao placar de 7 x 7, ela se manifesta. Mas, assim mesmo, deve seguir a regra do “in dubio pro reo” — ou seja, pelo brocardo jurídico de que na dúvida a decisão é a favor do réu.
Corpo de ministros
Os ministros militares são oficiais-generais da ativa e vários deles tiveram relação de convivência direta com os condenados na trama golpista. Estão divididos assim: representam o Exército os generais Guido Amin Naves, Anísio David de Oliveira Júnior, Flavio Marcus Lancia Barbosa e Lourival Carvalho Silva; da Marinha vêm os almirantes de esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros; e da Aeronáutica, os tenentes-brigadeiros do ar Francisco Joseli Parente Camelo (vice-presidente do STM), Carlos Vuyk de Aquino e Carlos Augusto Amaral Oliveira. Já os ministros civis são: Maria Elizabeth Rocha (presidente), Artur Vidigal de Oliveira e Verônica Sterman (representam os advogados); José Barroso Filho (indicado pela Justiça Federal); e Péricles Aurélio Lima de Queiroz (representante do Ministério Público Militar).
O corpo do STM decidirá se os acusados devem perder o posto e carta-patente, e se será declarada a morte ficta de cada um dos réus — mulheres ou filhas que não sejam casadas no civil passam a receber a pensão, caso estejam na reserva. Os oficiais da ativa terão direito a pensão proporcional ao tempo de serviço antes da expulsão.
Para historiadores e juristas, o julgamento no STM está sendo considerado um encontro do Brasil com sua história, uma vez que países do Cone Sul, como Argentina e Chile, condenaram e prenderam generais que integraram as ditaduras dos dois países (veja quadro). No caso brasileiro, a Lei da Anistia liberou todos os envolvidos com o regime militar.
Desde 2018, a Corte analisou 97 processos de Conselhos de Justificação e representações por indignidade ou incompatibilidade. Porém, tais processos referiam-se a oficiais condenados por crimes militares e comuns. Noventa e seis casos foram julgados e, desses, 84 militares perdaram o posto e a patente.
A maior parte dos condenados nesse período era de integrantes do Exército — 63 acusados. A Marinha vem em segundo (16 casos), seguida da Força Aérea (16). Foram 14 coronéis e 10 tenentes-coronéis da força terrestre, mais cinco capitães da Aeronáutica e outros cinco da armada.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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