STF retoma trabalhos com divisão interna e se vê alvo do Congresso em ano eleitoral

Rachado diante das repercussões sobre a investigação do Banco Master, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma as atividades nesta segunda-feira (2) com o desafio de superar as rusgas internas e se blindar de desgastes ao longo do ano eleitoral, quando os atritos com o Congresso Nacional tendem a se intensificar.

Depois de um recesso marcado por uma tentativa do presidente do STF, Edson Fachin, de contornar a crise de imagem da corte, a abertura do ano judiciário de 2026 deve reunir um quórum quase completo de ministros. Houve um pedido especial de Fachin para que todos compareçam presencialmente à sessão solene.

A exceção ficará por conta do ministro Luiz Fux, que teve diagnóstico de uma pneumonia. O magistrado avisou a Fachin que, devido à condição, participará de forma remota da sessão.

A expectativa é de que Fachin faça um discurso em defesa do tribunal. Mas há dúvidas, mesmo entre as pessoas mais próximas ao ministro, se a fala vai ou não abordar claramente a principal bandeira da sua gestão, a implementação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores.

O presidente do STF tem o apoio de um grupo de colegas, mas outra ala resiste ao avanço da proposta neste momento. A avaliação é de que a iniciativa de Fachin acontece em um momento delicado, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques.

O ministro Dias Toffoli está no centro das discussões. Relator da investigação do Banco Master, ele viajou de jatinho com um dos advogados da causa no fim de novembro. Além disso, negócios familiares associam os seus irmãos a um fundo de investimentos ligado à instituição financeira.

Fachin foi aconselhado a não fazer “movimentos bruscos”, sob pena de fragilizar o STF logo no início de um ano que promete ser conturbado devido às eleições de outubro. Três ministros ouvidos reservadamente pela reportagem veem um horizonte de atritos com o Congresso nos próximos meses.

Com a abertura do ano legislativo também nesta segunda, esses magistrados entendem que uma série de embates podem ser destravados pelos parlamentares, como pedidos de impeachment de ministros, requerimentos que miram o Supremo em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e outras pautas do chamado “pacote anti-STF”.

Além disso, um dos temas que deve predominar o ano no tribunal será o das emendas parlamentares. Entre 10 e 11 de março, a Primeira Turma vai decidir se condena um grupo de deputados do PL acusados de desvios. O julgamento é considerado um termômetro sobre o rigor que o STF vai adotar em ações semelhantes que ainda estão em tramitação.

A pauta da Primeira Turma ainda inclui, no dia 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. A ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista, também deve ser examinada no primeiro semestre.

Ministros da corte afirmam que o cenário ideal é julgar os casos mais controversos entre janeiro e junho, para que o calendário eleitoral do segundo semestre seja cumprido com o STF fora dos holofotes. As convenções partidárias costumam ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois desses eventos, as legendas podem solicitar os registros de candidatura.

Para a pauta do plenário, Fachin optou por julgar na quarta-feira (4) -primeira sessão plenária jurisdicional do ano- uma ação contra as regras definidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o uso de redes sociais por parte de magistrados. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. Já há quatro votos para manter os atuais termos da resolução.

Para a solenidade de abertura, já confirmaram presença o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem fazer breves discursos.

A presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, também é esperada. Ele foi indicado em novembro por Lula para a vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, mas ainda não passou pela sabatina no Senado. A corte inicia 2026, portanto, com um ministro a menos na sua composição.

Fachin convidou os nove colegas para uma reunião no dia 12 de fevereiro, longe das câmeras da TV Justiça. Oficialmente, o encontro é um almoço de confraternização para marcar o início dos trabalhos neste ano. Contudo, há expectativa de que o código de conduta para ministros também entre no cardápio de assuntos em debate.

Com informações do Jornal de Brasília

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