Com investimento de R$ 83 milhões, Governo do Brasil amplia assistência a pessoas com TEA

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está ampliando e fortalecendo a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um novo investimento de R$ 83,3 milhões, o Sistema Único de Saúde (SUS) ganha 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e transporte adaptado. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e se somam às ações de reforço ao diagnóstico precoce, que buscam garantir que cada criança seja identificada, acolhida e tenha acesso ao cuidado adequado.

“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) alcança 20 estados brasileiros e prevê a implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV). Além disso, três unidades serão ampliadas com a inclusão de novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual. A iniciativa fará o SUS contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o país, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão.

INCENTIVO ADICIONAL — A medida também garante que 20 novos serviços recebam um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Com o reforço, 59 unidades em todo o país passam a contar com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões por ano. A iniciativa fortalece o acesso ao cuidado especializado, reduz o tempo de espera e amplia o apoio às pessoas com autismo e suas famílias no dia a dia.

TRANSPORTE — O investimento total prevê ainda a implantação de duas Oficinas Ortopédicas e a disponibilização de três veículos adaptados, garantindo mais suporte no transporte de pacientes atendidos na rede pública de saúde.

RESULTADOS — O esforço do Governo do Brasil para ampliar a assistência às pessoas com autismo já apresenta resultados concretos. O SUS registrou um aumento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, que passaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025.

O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse crescimento: em 2022, foram destinados R$ 119,3 milhões, valor que chegou a R$ 221,8 milhões em 2025.

ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA — Na linha de cuidado para o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência individualizada. A condução e a avaliação ficam a cargo de equipes de referência, sempre com respeito à autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. O atendimento é construído a partir da realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, com foco no estímulo à autonomia, na ampliação de laços sociais e na promoção da participação social e cultural.

M-CHAT — O cuidado também garante que profissionais da Atenção Primária realizem o rastreio de sinais em todas as crianças de 16 a 30 meses de idade, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. Nesse contexto, o Governo do Brasil avançou na incorporação do M-CHAT, instrumento de triagem voltado à identificação precoce de sinais de TEA na infância.

O questionário do M-CHAT já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. De forma inédita, o sistema também passou a contar com uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, etapa fundamental para qualificar o rastreio, reduzir resultados falso-positivos e aprimorar o encaminhamento para a rede especializada, responsável por fechar o diagnóstico e tratamento.

A ferramenta permite que o cuidado comece já nos primeiros sinais, mesmo antes da confirmação diagnóstica, garantindo intervenções mais oportunas e eficazes. Desde o início do M-CHAT, em julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram atendidas.

QUALIFICAÇÃO — Além da expansão da rede, o Governo do Brasil tem investido na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das práticas assistenciais no SUS. Como parte dessa estratégia, será disponibilizado aos profissionais de saúde o Guia de Intervenção Precoce, que orienta estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. O material é baseado em evidências científicas, com foco na identificação precoce, no cuidado oportuno e na organização da rede de atenção.

Há também ações de capacitação que já alcançam milhares de profissionais em todo o país, como:

• 38 mil matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil;
• 16 mil profissionais capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor;
• 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, da OMS e do Unicef.

O conjunto de estratégias reforça o compromisso do Governo do Brasil com a construção participativa de políticas públicas e amplia o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. As ações integram uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e de ampliação do cuidado, com foco na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.

Com informaçoes da Agência.Gov

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