Investimento do GDF na saúde pública tem queda de R$ 1,3 bilhão, mostra reportagem
Apesar dos graves problemas na rede pública de saúde, o investimento de recursos próprios do Governo do Distrito Federal (GDF) no Sistema Único de Saúde (SUS) local teve queda de R$ 1.387.307.801 entre 2022 e 2023.
O Metrópoles apurou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) injetou apenas o valor mínimo exigido por lei. A quantia varia a cada ano, de acordo com a situação do ente federativo. No caso do DF, o percentual resulta da média de indicadores municipais e estaduais. Em 2023, o indicador era de 13,65%.
Enquanto isso, bebês, grávidas, crianças, adultos e idosos adoecidos morrem à espera de atendimento, assim como servidores públicos da rede sofrem com a falta de condições de trabalho.
Uma pesquisa no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) elaborada equipe do gabinete do deputado distrital Gabriel Magno (PT) detalhou que, entre 2022 e 2023, a verba federal bruta enviada para a capital federal saltou de R$ 4,4 bilhões para R$ 7,8 bilhões.
Descontados os gastos com pensionistas e aposentados, esses valores passaram de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,9 bilhões, no período considerado. Enquanto isso, a aplicação de recursos dos próprios cofres pelo GDF caiu 31,2% – de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
No ano passado, o Executivo local injetou um valor ligeiramente maior do que o mínimo constitucional determinado por lei – de R$ 3 bilhões no ano passado.
Somados os investimentos de recursos do FCDF com os dos próprios cofres do Distrito Federal, houve um aumento de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,9 bilhões, entre 2022 e 2023. Se o GDF tivesse mantido o mesmo patamar daquele ano em 2024, a rede pública teria contado com R$ 12 bilhões disponíveis para socorro da saúde.
“Mínimo como máximo”
Pelo diagnóstico do deputado Gabriel Magno, o GDF perdeu a chance de manter a aplicação de recursos públicos para mitigar e até resolver problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) local. “De 2022 para 2023, houve uma janela de oportunidade. O FCDF chegou a crescer mais de 40%. Foram R$ 2 bilhões a mais”, enfatizou.
Para o parlamentar, se o Distrito Federal mantivesse os investimentos, teria fôlego para nomear profissionais de saúde; melhorar as condições de trabalho das equipes; comprar insumos, medicamentos, equipamentos; e aprimorar o atendimento à população. “O DF reduziu o investimento do Tesouro, dos recursos próprios, e ficou próximo do mínimo constitucional. É a lógica do mínimo como máximo. E, hoje, vivemos o colapso do sistema de saúde.”
Agenda política
Na avaliação da professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o fato de o GDF investir na rede pública apenas o menor valor previsto na legislação é preocupante. “O DF tem deficiência de serviços, falta de insumos. Se você investe o mínimo, está deixando algo para trás”, avaliou.
Para a especialista, a aplicação de recursos precisa, também, considerar as desigualdades sociais. “Temos hospitais caindo aos pedaços. Não basta o FCDF para o investimento em saúde. O mínimo é um acalento para o gestor, mas não atende as necessidades da população”, alertou Carla.
Pela análise da especialista, ainda é preciso levar em consideração duas variáveis: o fim da pandemia da Covid-19 e o repasse de emendas parlamentares. O novo coronavírus demandou aportes emergenciais de recursos, porém, a crise mais severa passou, entre 2022 e 2023. E, no caso dos envios de recursos pelo Legislativo, é preciso levar em conta que eles não seguem necessariamente o planejamento do SUS, mas a agenda política de deputados e senadores.
“O governo sai construindo [unidades de saúde], mas não consegue colocar médico para trabalhar nas que existem. Lança serviço novo, mas com quais médicos?”, questionou a professora, para quem a prioridade deveria ser resgatar a rede pública. “É preciso ter planejamento. A Secretaria de Saúde sabe das necessidades, mas os anseios políticos têm ficado acima delas.”
Sem resposta
O Metrópoles entrou em contato com o GDF e com Secretaria de Saúde para pedir posicionamento sobre o assunto, mas não teve resposta até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Com informações do portal Metrópoles
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