O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, defendeu neste sábado (1º) a proposta que transfere terrenos de marinha a proprietários particulares mediante pagamento.
A PEC das Praias, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 após votação em dois turnos.
O projeto tem gerado polêmica nos últimos dias nas redes sociais e motivou uma discussão entre Neymar e Luana Piovani. A apresentadora acusou o jogador de ter interesse na PEC devido a um acordo com a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimento turístico no Nordeste conhecido como “Caribe Brasileiro”.
Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter), o parlamentar disse que “malucos de esquerda” estão “inventando” que praias serão privatizadas.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que a população será beneficiada pela mudança e citou a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União.
“Obviamente isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, afirmou o senador.
Atualmente, pessoas que possuem propriedades em uma faixa de 33 metros a partir da posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. Cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa de marinha.
Flávio argumentou que eliminar essas cobranças incentivaria o desenvolvimento de negócios na orla. “Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém”, disse.
“É óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor, portanto, vai ser mais fácil gerar emprego”, prosseguiu.
Com informações do Diário Centro do Mundo
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