Para o ministro da Fazenda, questionamento da Advocacia-Geral da União ao STF é apenas “jurídico” e não envolve política e economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a contestação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do decreto que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), derrubado no último dia 24 de junho pelo Congresso Nacional.
Em viagem à Argentina, onde se reuniu com o ministro da Economia, Luis Caputo, Haddad disse que o questionamento da AGU é apenas “jurídico”, e não político e nem econômico. “O que eu estou dizendo é que é uma pergunta para o STF sobre a legalidade do presidente. Isso não pode ofender ninguém quer que seja. É uma pergunta natural da democracia”, disse o ministro.
Haddad ainda minimizou atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o Congresso Nacional, e afirmou não ter sido ameaçado por nenhum parlamentar sobre a decisão do governo em questionar a derrubada do decreto presidencial.
“Se você ouviu isso, eu não ouvi, e jamais imaginaria que isso pudesse acontecer. Então, são coisas que são ouvidas de bastidor, ‘um falou mal do outro’, que não chega aos meus ouvidos esse tipo de conversa”, disse o ministro em resposta ao questionamento de uma repórter.
Apesar da posição de Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse mais cedo, em entrevista a uma rádio baiana, que Motta tomou uma decisão “absurda” ao colocar em pauta o projeto que decreto que derrubava o aumento do IOF.
“O erro foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo à meia noite na casa do presidente Hugo Motta. O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, disse Lula, que mesmo assim, avalia que não há ruptura política com o Congresso Nacional.
“Agora, você pode perguntar ‘se tem um rompimento com o Congresso’. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, acrescentou o presidente, que cumpriu agenda em Salvador. Lula viaja ainda nesta quarta-feira para Buenos Aires, onde vai participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre na quinta. Na sequência, Lula viaja para o Rio de Janeiro, onde participa da Cúpula dos Brics.
*Com informações do Correio Braziliense
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