O governo federal decidiu centralizar a política de minerais críticos no Palácio do Planalto e criar um comitê para coordenar a estratégia de soberania mineral e transição energética no Brasil, em uma mudança que transfere a articulação do setor do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil da Presidência da República, relata a Folha de São Paulo.
A medida cria o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, que terá caráter permanente, técnico e consultivo, com coordenação da Casa Civil. A proposta amplia a participação de diferentes áreas do governo na formulação da política mineral, incluindo ministérios estratégicos e órgãos técnicos federais.
O colegiado reunirá representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia, da Fazenda, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A diretriz central é tratar os minerais críticos como tema de política industrial, com foco em agregação de valor dentro do país.
Entre os objetivos do novo arranjo está a redução da dependência da exportação de commodities brutas, estimulando o beneficiamento e o processamento de insumos no território nacional. O governo considera estratégicos minerais como lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e terras raras, fundamentais para baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia limpa.
A estrutura também contará com quatro subcomitês permanentes voltados a industrialização; geologia e mineração; sustentabilidade e pesquisa; e desenvolvimento tecnológico e inovação, com a missão de integrar políticas públicas e acelerar projetos ligados ao setor.
A resolução será apresentada em reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), prevista para esta quinta-feira (2), em Brasília, onde também serão discutidas outras medidas regulatórias para o setor mineral.
Entre elas está a regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que estabelece prazo máximo de 12 meses para análise de projetos considerados estratégicos e consolida etapas do processo de licenciamento em uma única fase. A proposta busca acelerar empreendimentos considerados prioritários para o país.
O mecanismo poderá ser aplicado a projetos de minerais críticos e estratégicos, especialmente aqueles ligados a insumos com risco de escassez ou alta dependência externa, levando em conta também critérios como geração de empregos, atração de investimentos e impacto fiscal para estados e municípios.
Outra resolução prevista trata da simplificação de regras para pesquisa mineral em áreas de baixo risco ambiental, com o objetivo de acelerar a identificação de novas jazidas e reduzir exigências burocráticas em etapas iniciais da exploração.
O governo também pretende enfrentar o alto número de concessões minerárias ociosas. Dados oficiais indicam que o Brasil possui 15,6 mil concessões de lavra, mas apenas 5.432 registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no último ano. As demais, mais de 10 mil áreas, seguem sem atividade produtiva e sem arrecadação de royalties.
Com informações do portal 247
