STF mantém, por unanimidade, bloqueio do X; veja o que ministros disseram

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (2/9), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir uma série de medidas judiciais impostas pela Corte.

O caso foi levado ao plenário virtual do STF — sistema em que os magistrados votam sem a necessidade de discussão presencial sobre o tema. Foram cinco posicionamentos favoráveis à decisão: Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar o X.

Na última sexta-feira (30/8), Alexandre de Moraes mandou suspender o X. Desde o início do ano, o bilionário Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusadas de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.

Em seu voto, Flávio Dino alegou que a manutenção do bloqueio da rede é questão de “soberania nacional”. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou o ministro.

Dino ressaltou ainda que, para as empresas atuarem no Brasil, é necessário se sujeitar às leis do país. “No mundo de hoje — mediado por tecnologias de informação e comunicação —, a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado soberano”, apontou.

Para o magistrado, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, disse.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que o descumprimento “reiterado” de Musk às ordens do STF é “extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica”. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que deve-se cumprir o que determina a Constituição brasileira. “É grave, é séria e fez-se necessária, como demonstrado na decisão e no voto do ministro relator, a medida judicial adotada. Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o direito que ele cria, impõe e cumpre”, afirmou.

Já o ministro Luiz Fux fez uma ressalva ao voto de Moraes. Ele destacou que a suspensão da rede é válida, desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, apontou.

“Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, ressaltou.

Com informações do Correio Braziliense

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